Ministro também pediu informações sobre emendas destinadas a empresas que foram contempladas pelo Perse, programa emergencial durante a pandemia.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, que o Ministério da Saúde apresente, em até 10 dias úteis, um novo cronograma para realização de auditoria das contas bancárias para recebimento de recursos de emendas parlamentares, que estão pendentes de regularização. Além disso, definiu o prazo de 30 dias para que a Pasta apresente um plano emergencial de recomposição da capacidade de trabalho do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) para cumprimento das decisões.
Em abril do ano passado, o ministro determinou a realização da auditoria e até o momento, só recebeu dados parciais. Segundo ele, o Ministério estabeleceu um cronograma com prazo muito longo para cumprimento da exigência.
O Denasus e a Advocacia-Geral a União (AGU) apresentaram um relatório parcial das contas pendentes de regularização de emendas destinadas à Saúde. Segundo o documento, até 13 de junho de 2025, das 1.282 contas verificadas, 698 ainda permaneciam sem regularização, correspondendo a 723 propostas pendentes de emendas parlamentares.
Essas 723 propostas correspondem a R$ 335 milhões, sendo que R$ 269 milhões foram executados.
Na decisão, o ministro registra que o “à vista do cronograma demasiado largo que foi proposto, verifica-se que a capacidade operacional do DENASUS está aquém dos novos desafios, inclusive os oriundos da “parlamentarização” das despesas do SUS, intensificada a partir de 2020”. Dino também lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025.
Dino também afirma que as auditorias precisam alcançar os detalhes das ações realizadas, por exemplo mutirões de cirurgias, unidades móveis de saúde, pagamentos de pessoal, incrementos temporários de custeio, entre outros.
Incentivo a bares e setores de eventos
O ministro ainda pediu esclarecimento sobre a falta de informações relacionadas às emendas PIX destinadas a empresas que foram beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) durante a pandemia da Covid.
Com isso, o ministro deu prazo de 5 dias úteis para que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente as informações, assim como determinou que a Casa Civil unifique as portarias ministeriais no que se refere à definição dos objetos de destinação de emendas parlamentares.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que ainda não foi notificado oficialmente da decisão, mas que cumprirá os prazos assim que houver comunicação formal da Justiça. A pasta reforçou o compromisso do Denasus com a legalidade e a transparência na fiscalização dos recursos da saúde. O ministério destacou ainda a recomposição do quadro do departamento, com a seleção de 132 servidores, para fortalecer as atividades de auditoria. Leia a nota completa abaixo.
O que diz o Ministério da Saúde?
O Ministério da Saúde não foi notificado oficialmente da decisão. Contudo, assim que houver notificação formal, cumprirá os prazos estabelecidos pela Justiça.
O Denasus reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência e seguirá empenhando esforços na fiscalização sistemática dos recursos públicos aplicados na saúde, conforme já reconhecido em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em dezembro, o Ministério da Saúde avançou de forma decisiva na recomposição do quadro de servidores do Denasus, com a seleção de 132 servidores públicos por meio de processo seletivo interno. A medida tem impacto direto no fortalecimento das atividades finalísticas do órgão.
