Elenildo informa sobre o pagamento do seguro-defeso atrasado e anuncia pagamento do defeso de 2015
O presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Acre (FEPEAC), Elenildo Nascimento, em Brasília (DF), teve uma reunião com o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Alessandro Stefanutto, para tratar sobre o atraso no pagamento do seguro-defeso dos pescadores que ainda não foi pago.
Na conversa com o presidente do INSS, avaliada por Elenildo Nascimento como muito proveitosa, foi informado ao presidente da Fepeac, que o seguro-defeso ainda não pago pelo governo federal porque o Orçamento Geral da União (OGU) de 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional o que impossibilitou o INSS fazer o pagamento.
Outra demanda do presidente da Fepeac em Brasília foi com relação aos pescadores que deram entrada para o recebimento do seguro-defeso pelo protocolo que estão sendo indeferidos pela falta da inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), documento que confirma a inscrição é emitido digitalmente pelo Sistema Pesq Brasil-RGP Pescador.
O presidente explica que os pescadores que deram entrada para o seguro-defeso pelo protocolo sem o RGP não vão receber e informa que 95% dos pedidos já foram indeferidos ao ressaltar que quem orientou os pescadores fazer o pedido pelo protocolo passou uma informação distorcida porque o pedido é regulamentado pela Lei 10.779/2003.
A boa notícia que o presidente da Fepeac recebeu do presidente do INSS é que os pescadores que ainda não receberam o seguro-defeso de 2015, que foi judicializado, vão receber o pagamento até o início do mês de maio e todos podem acompanhar o andamento pelos seguintes e-mails: coloniaz1@gmail.com e fepeac123@gmail.com.
Elenildo Nascimento orienta que pescadores que tiverem seus pedidos de seguro-defeso indeferido e quiserem alguma informação podem procurar o Escritório Ferreira e Advogados Associados, ao lado da Casa das Redes, para receber as informações corretas sobre o processo para o recebimento do seguro-defeso.
Veja o vídeo postado pelo presidente da Fepeac, Elenildo Nascimento:
