Equipes percorreram o Rio Tarauacá neste sábado (18) para formalizar 82 famílias; medida foi oficializada por portaria publicada na última sexta-feira
Um escritório itinerante montado no interior do Acre marcou o início de uma nova fase da reforma agrária. Neste sábado (18), equipes do Incra atenderam a comunidade ribeirinha do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Acaraú, na zona rural de Tarauacá, onde foram assinados 82 Contratos de Concessão de Uso (CCU).
A mobilização na área é o desdobramento imediato da Portaria nº 1.775, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (17). Assinado pelo presidente da autarquia federal, César Aldrighi, o ato corrigiu o potencial de ocupação do assentamento de 49 para 122 famílias, mantendo a área total de 14.121 hectares.
No Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Acaraú, na zona rural de Tarauacá, foram assinados 82 contratos
“Estamos aqui na varanda, no meio da floresta, trazendo a dignidade da terra para quem realmente precisa. Essa ampliação garante que mais famílias saiam da invisibilidade e passem a ter segurança jurídica”, afirmou o superintendente regional Márcio Alécio.
Decisão técnica e governança regional
A decisão foi fundamentada em pareceres da Superintendência Regional do Acre (SR14/AC) e aprovada pela Diretoria de Obtenção de Terras (DT), em Brasília (DF). O embasamento central veio da Ata do Comitê de Decisão Regional (CDR nº 28038986) e da Nota Técnica nº 1814 (28039076), documentos que validaram a regularidade da alteração no processo administrativo nº 54000.175436/2025-47.
O CDR é a instância máxima de decisão dentro da superintendência regional, o que mostra que a ampliação passou pelo crivo técnico local.
Histórico e registro no Sipra
O novo ato revisa a Portaria nº 1.604, de 22 de janeiro de 2026, que havia criado o PDS Acaraú com previsão inicial de 49 unidades familiares. Relembre os marcos do projeto:
1. Arrecadação: ocorreu em 2024, por meio da Portaria nº 810.
2. Imóvel: Gleba Pública Seringal Acaraú, matriculada sob nº 3078 no Cartório de Tarauacá.
3. Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra): o projeto está registrado sob o código AC0180000, garantindo a inclusão do assentamento no orçamento da União.
O território continua distribuído entre Tarauacá, que faz divisa com o Amazonas, e Feijó, que confronta diretamente a fronteira internacional com o Peru.
Lotes e sustentabilidade ambiental
O impacto pode ser medido na ponta do lápis. No cenário antigo, cada família teria direito a 288 hectares, mas, com a mudança, a proporção caiu para 115 hectares, o que equivale a 115 campos de futebol.
Essa metragem total assegura que a divisão permaneça acima do módulo fiscal da região, que gira entre 70 e 80 hectares em Tarauacá e Feijó. Como esse índice funciona como um “salário mínimo da terra”, o tamanho dos lotes garante, com folga, a viabilidade jurídica e o sustento dos novos moradores.
Pela regra do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), 80% do PDS Acaraú deve ser mantido como reserva legal. Ou seja, a liberdade para construção de moradia e cultivo de roçados cai para 23 hectares. A área, porém, ainda é maior do que todo o Horto Florestal de Rio Branco (17 hectares).
Entre os beneficiários, o sentimento é de alívio por ver a terra finalmente ocupada. “Muita gente tem lutado por isso, e agora a gente conseguiu”, celebrou Maria Dionízia, uma das primeiras a assinar o contrato na varanda de madeira neste sábado.
