O ex-gestor do município de Envira, Ivon Rates, teve um processo seletivo público de Admissão de Pessoal considerado ilegal com a proibição de efetuar qualquer contratação, de fazer qualquer pagamento e ainda foi penalizado com multa, de acordo com parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM).
Nesta sexta-feira(30) a gestão do prefeito Ruan Mattos e do vice Lira Castro, empossa mais 95 aprovados no concurso público realizado em 2023, que inclusive foi alvo de denúncias de vereadores da oposição, mas pela sua legalidade foi aprovado pelos órgãos fiscalizadores e garantiu a contratação de mais de 500 novos servidores para atuar na gestão municipal.
Uma das metas do prefeito Ruan Mattos e do vice Lira Castro, desde o primeiro dia de seu mandato, foi de realizar um concurso público com seriedade e oportunidade para todos pela necessidade de suprir com profissionais qualificados a administração pública que sequer tinha um lugar para o prefeito despachar quando assumiu em 1º de janeiro de 2021.
E assim foi feito. Depois de garantir com sua equipe a governabilidade da Prefeitura de Envira o prefeito Ruan Mattos, depois de aprovado o projeto na Câmara Municipal, seguiu os passos do seu pai, o ex-prefeito Rômulo Mattos que fez um concurso público há mais de 20 anos e determinou a realização de mais um concurso público, transparente e dentro da legalidade.
Rapidamente a oposição enxergou a grande conquista que o povo de Envira estava prestes a receber e passou, então a retaliar e dificultar a aprovação do concurso público municipal, inicialmente na aprovação do projeto de lei onde os vereadores tentaram dificultar a tramitação, mas pela legalidade o concurso foi aos poucos ganhando estrutura e foi realizado com muito sucesso.
Citada pelo TCE/AM a Prefeitura de Envira encaminhou ao órgão fiscalizador toda a documentação necessária para comprovar a lisura do certame e conquistou neste dia 19 de agosto o processo de aprovação do Edital nº 004/2023 julgado legal para provimento de 198 vagas de diversos cargos para o Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Educação.
Veja o parecer que julgou legal o Edital o Edital nº 04/2023, para provimento de 198 (cento e noventa e oito) vagas de diversos cargos para o Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Envira
Ao contrário da grande conquista da gestão do prefeito Ruan Mattos e do vice-Lira Castro, a gestão do ex-prefeito Ivon Rattes teve seu processo seletivo julgado e considerado ilegal e a contratação dos servidores, na época, proibidas de serem efetivadas, além da proibição de efetuar qualquer pagamento e ainda foi multado pelo órgão fiscalizador.
O ex-prefeito não conseguiu apresentar a documentação exigida pelo órgão fiscalizador que por diversas vezes questionou o processo seletivo e por fim, devido que Ivon Rates e sua equipe não conseguiram sanar as pendências, mesmo tendo o gestor sido devidamente notificado por meio da Informação nº 513/2017, mas as impropriedades não foram sanadas integralmente.
Veja o parecer do MP Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado que avaliou ilegal a realização do processo seletivo na gestão de Ivon Rates:
