Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem apreciar um total de 90 processos durante a 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada nesta terça-feira (13). Do total de processos, 17 correspondem à pauta de adiados, que retornam a julgamento após pedidos de vistas e no total serão realizados julgamento de 90 processos.
Entre as Tomadas de Contas da pauta estará em julgamento mais uma que envolve a gestão do ex-prefeito Ivon Rates, que recebeu da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino Superior Escolar (Seduc) um convênio no valor de R$ 4.387.290,72, em quatro parcelas, para construção de uma Escola Padrão e Ginásio Poliesportivo e não concluiu a obra.
Segundo as informações da Seduc, que solicitou a Tomada de Contas os recursos do convênio foram repassados à Prefeitura de Envira que não prestou contas no prazo determinado e quando prestou contas da 1ª e da 2ª parcela foram identificadas impropriedade e irregularidades na documentação encaminhada. Não houve prestação da 3ª parcela.
Apesar da instauração da Tomada de Contas pelo TCE/AM, atendendo recomendação da Seduc/AM, quem ficou no grande prejuízo foi a população de Envira cuja prefeitura ficou penalizada de não receber recursos de convênios enquanto a tomada não for julgada e os alunos ficaram sem a Escola Padrão com 12 salas de aulas e o ginásio de esportes.
Além do prejuízo dos alunos que ficaram sem a escola de qualidade outros profissionais da Educação ficaram sem suas vagas de trabalho. A Escola Padrão poderia ter gerado emprego para cerca de 40 professores, além de zeladores, merendeiras e agentes de portaria num prejuízo de cerca de 100 vagas pela irresponsabilidade da gestão do ex-prefeito Ivon Rates.
Outro grande prejuízo causado pela gestão irresponsável do ex-prefeito Ivon Rates é dos alunos do Ensino Médio que perderam a oportunidade de ter, desde 2015, uma escola e um ginásio poliesportivo para as práticas esportivas enquanto faziam o curso, inclusive os alunos que estão na Escola Chagas Mattos continuam com o mesmo prejuízo.
Acesse aqui a pauta da 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno
