É possível, desde quarta, saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar na terça, 13, notificações para aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios por meio de associações. A mensagem é enviada pelo aplicativo Meu INSS.
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Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos.
Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.
Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção “Entrar com seu banco”, disponível na página inicial do aplicativo.
Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.
Mensagens
Há duas opções de mensagens disponíveis. Uma para quem teve algum tipo de desconto, que está sendo enviada desde terça:
“Aviso importante para você
Foi identificado desconto de entidade associativa no seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135″
Outra mensagem foi enviada para quem não teve nenhum desconto:
“Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício.”
Reembolso
De acordo com o INSS, desde quarta, 14, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.
Nesse momento, o beneficiário deverá informar se autorizou ou não os descontos registrados. Caso não tenha autorizado, ele poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135. Em um dia, 473,9 mil aposentados e pensionistas informaram não reconhecer desconto
“Em breve, será informado o passo a passo para auxiliar a solicitar o benefício pelo Meu INSS e telefone 135”, informou o INSS em comunicado.
Golpes
O INSS reforça que é preciso ter cuidado com golpes. O contato com beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contato, portanto, via ligação ou envio de mensagem SMS.
Aposentados e pensionistas com dúvidas ou com dificuldade de acessar o aplicativo podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.
“Para saber informações com segurança, basta acessar os canais oficiais do INSS, como o gov.br/inss e redes sociais oficiais”, recomenda o instituto no comunicado.
Entenda os descontos indevidos
A atual crise no INSS é a mais recente no histórico do órgão, que convive com fraudes desde a sua criação, nos anos 1990. Apesar de ter sido deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU) em abril deste ano, os indícios de irregularidades já eram conhecidos desde o ano de 2018, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer.
A auditoria da CGU mostrou que o valor dos débitos saltou 34% em 2018, mas caiu nos dois anos seguintes, em 2019 e 2020. Depois disso, voltou a subir a partir de 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2023, aumentou 84%, para disparar 119% em 2024, já no governo Lula.
Ainda em 2023, a CGU deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. Foram realizadas auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
Foi então que a CGU descobriu que a entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A CGU também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS, segundo relatório da Controladoria.
Operação Sem Desconto
A operação Sem Desconto, de abril deste ano, cumpriu 211 mandados de busca e apreensão cumpridos e outros 6 mandados de prisão temporária, sendo 3 cumpridos e 3 alvos foragidos.
No processo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais. Em troca dos descontos mensais, elas afirmam que prestam serviços dos mais diversos tipos, como assistência funerária, consultas médicas e “maridos de aluguel” (reparos em residências). Confira abaixo o nome das entidades e a data dos acordos firmados.
- Contag (1994)
- Sindnapi/FS (2014)
- Ambec (2017)
- Conafer (2017)
- AAPB (2021)
- AAPPS Universo (2022)
- Unaspub (2022)
- APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022)
- ABCB/Amar Brasil (2022)
- CAAP (2022)
- AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023)
A operação abriu uma nova crise institucional e política no governo, que culminou com a demissão de Lupi do cargo. Antes dele, o presidente do INSS,Alessandro Stefanutto, também havia sido afastado por decisão judicial. Porém, após pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o executivo pediu demissão./ AGÊNCIA BRASIL, COM REDAÇÃO