Cruzeiro do Sul, Acre, 19 de setembro de 2024 22:18

Fraude em licitação na Prefeitura em Brasileia – Empresa usa documentos falsos para participar de licitação da Prefeitura

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Epitaciolândia/AC. Na tarde do dia 13 de abril a Polícia Federal recebeu uma denúncia anônima sobre a participação de uma empresa, em processo de licitação com a Prefeitura de Brasileia, Acre, fazendo uso de documento falso.

Diante da informação, os agentes foram até a Prefeitura e constataram a inconsistência de Certidões Negativas apresentadas por uma empresa licitante.

Em razão dos fatos, os envolvidos foram levados para a Delegacia de Polícia Federal de Epitaciolândia para adoção dos procedimentos legais.

Os responsáveis poderão responder pelo crime de uso de documentos falsos, conforme dispõe o artigo 304 do Código Penal, cuja pena pode chegar a 6 anos de reclusão.