GESTÃO PÚBLICA
Plano prevê dados públicos atualizados, monitoramento de investimentos e participação social; candidata também assume compromisso de fortalecer a atuação conjunta com TCE e Ministério Público
Fortalecer o controle interno, aumentar a autonomia da Controladoria-Geral do Estado e permitir que a população acompanhe como o dinheiro público é aplicado estão entre os compromissos de Mailza para a próxima gestão. As medidas serão combinadas com novas ferramentas de transparência, monitoramento de projetos, abertura de dados e participação social.
O plano de governo estabelece que “a inovação, a ética, a integridade, a prestação de contas e o governo aberto serão princípios permanentes da administração estadual”. A diretriz é construir uma gestão orientada por resultados, com decisões baseadas em evidências e acompanhamento contínuo das políticas públicas.
Como medida complementar ao plano, Mailza assume o compromisso de fortalecer o sistema de controle interno, ampliando as condições de autonomia da Controladoria-Geral do Estado para fiscalizar procedimentos, orientar os órgãos estaduais, prevenir irregularidades e acompanhar a utilização dos recursos públicos.
A proposta também prevê uma relação permanente de cooperação com instituições de fiscalização e controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, respeitando a independência e as atribuições de cada órgão. A intenção é garantir acesso às informações, respostas aos apontamentos e adoção das providências necessárias para proteger o interesse público.
Acompanhamento de obras e investimentos
Entre as propostas do plano está a criação do Escritório Estadual de Projetos, que ficará responsável por planejar, coordenar, monitorar e avaliar programas e investimentos estratégicos. A estrutura deverá acompanhar cronogramas, identificar riscos e verificar se as ações estão produzindo os resultados esperados.
A medida permitirá acompanhar obras e programas desde o planejamento até a entrega. O gerenciamento de riscos poderá indicar atrasos, dificuldades técnicas ou falhas de execução antes que os problemas comprometam os recursos investidos.
O Programa Planeja Acre reunirá governo, municípios e sociedade para identificar as necessidades de cada região e definir prioridades de investimento. As demandas locais deverão orientar o planejamento e o orçamento, reduzindo decisões isoladas e permitindo maior fiscalização sobre os critérios de escolha dos projetos.
O plano também propõe fortalecer conselhos e comitês estaduais, criar comitês gestores intersetoriais e instituir salas de situação para acompanhar problemas complexos. Essas estruturas deverão utilizar indicadores de eficiência e monitorar o atendimento das demandas apresentadas pela população.
Dados públicos claros e atualizados
A Política Estadual de Transparência Pública e Participação Social será fortalecida para ampliar a transparência ativa, o acesso à informação, a disponibilização de dados públicos e o controle social. O documento determina que as informações sejam apresentadas de maneira “clara, acessível e atualizada”.
A população deverá ter acesso não apenas aos valores gastos, mas também aos resultados das políticas públicas. O objetivo é permitir o acompanhamento da aplicação dos recursos, das metas estabelecidas e das entregas realizadas pelo governo.
O Programa InfoAcre integrará bases de dados e sistemas da administração estadual em uma plataforma unificada. A ferramenta será utilizada para monitorar políticas, avaliar resultados, identificar necessidades regionais e orientar decisões sobre a destinação dos recursos.
Outra proposta é consolidar o Observatório de Indicadores do Acre, reunindo informações fiscais, sociais, econômicas, ambientais, regionais e de desempenho das políticas públicas. Os dados serão atualizados periodicamente e servirão tanto à gestão quanto à fiscalização pela sociedade.
Controle do patrimônio e participação social
A gestão do patrimônio público, dos documentos e das frotas estaduais também deverá ser modernizada. O plano prevê atualização das normas, implantação de sistemas tecnológicos integrados e mecanismos de controle e monitoramento para racionalizar despesas e ampliar a transparência administrativa.
Conselhos setoriais e de direitos, conferências e fóruns receberão apoio institucional. As demandas apresentadas nesses espaços deverão ser incorporadas ao planejamento, ao orçamento e à fiscalização das ações governamentais.
O atendimento ao cidadão será padronizado e simplificado, com melhoria contínua dos serviços e dos canais de relacionamento com o Estado. A proposta é facilitar o acesso da população às informações, reduzir a burocracia e tornar mais claro o acompanhamento das solicitações.
Com as medidas, Mailza propõe integrar planejamento, controle interno, transparência e participação social. O compromisso é garantir uma administração responsável, aberta à fiscalização e capaz de demonstrar à população onde os recursos foram aplicados e quais resultados foram entregues.
