Advocacia-Geral da União também conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de empresas, associações e pessoas físicas sob investigação
O Governo Federal já repassou mais de R$ 1,084 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos irregulares em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ao todo, 1,6 milhão de segurados foram ressarcidos com valores integrais e corrigidos pela inflação, diretamente na conta onde recebem o pagamento mensal.
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Além da devolução, a AGU (Advocacia-Geral da União) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de empresas, associações e pessoas físicas sob investigação por suspeita de participação nas fraudes.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a antecipação dos pagamentos é uma medida para proteger o público mais vulnerável.
“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar“, afirmou.
“Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, completou Waller.
O ressarcimento foi viabilizado por uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 17 de julho, que autorizou crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o pagamento imediato aos prejudicados.
Quem pode receber
Têm direito à devolução segurados que contestaram descontos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis, quem sofreu cobranças entre março de 2020 e março de 2025, e beneficiários com ações judiciais em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores.
