Secretaria de Planejamento diz que não há risco de atraso nas folhas do Executivo, da Saúde e da Previdência
O secretário de Planejamento do Acre, coronel Ricardo Brandão, afirmou nesta terça-feira (20) que o pagamento dos servidores públicos estaduais e dos fornecedores essenciais está garantido, sem risco de atrasos. Segundo ele, o cancelamento de empenhos atinge apenas despesas que não são prioritárias.
A manifestação ocorre após denúncias feitas pelo deputado Edvaldo Magalhães na sessão da Assembleia Legislativa e após relatos de que as secretarias de Saúde e Educação estariam cancelando empenhos de fornecedores logo depois do período eleitoral.
Secretário de Planejamento Ricardo BrandãoBrandão informou que o orçamento da folha de pagamento dos servidores, incluindo o 13º salário, está reservado e garantido. O secretário disse ainda que o orçamento destinado à folha e aos órgãos essenciais está assegurado até o fim de dezembro e que não há possibilidade de atraso nos pagamentos.
Sobre os contratos em andamento, o secretário declarou: “todas aquelas prioridades que são de pagamento de servidores, pagamento de contrato, pagamento de prestação de serviços que estão em andamento, a gente vai defender a manutenção e a continuidade deles”.
De acordo com Brandão, o decreto de encerramento do exercício financeiro orienta os gestores a analisar os contratos. Empenhos de serviços ainda não prestados ou de produtos ainda não adquiridos, que não sejam prioritários, não prosseguem.
Como exemplo, o secretário citou contratos de mobiliário escolar com entrega parcial. A parte entregue segue para pagamento, e a parte não executada é cancelada para o fechamento da gestão.
O secretário também informou que a antecipação do encerramento do exercício protege o orçamento da folha de pagamento, da saúde e da previdência e garante o pagamento do 13º salário. A Secretaria de Planejamento informou que o foco nesta etapa final da gestão é a transparência fiscal e o cumprimento dos compromissos prioritários do Estado.
Brandão disse que a preocupação neste momento é o encerramento da gestão e que o governo vai defender a continuidade do pagamento de servidores, de contratos e de serviços em andamento.
A Secretaria de Planejamento informou que não há risco de atraso no pagamento do 13º salário nem das folhas do Executivo, da Saúde e da Previdência. Segundo a pasta, a próxima gestão assume em 2027 com as contas equilibradas.
