Gladson Camelí completa sete anos e três messes sem ter atrasado sequer um pagamento do funcionalismo ativo, aposentados e pensionistas
O governo do Estado injeta mais de R$ 423,3 milhões na economia com o pagamento antecipado da folha dos servidores públicos nesta sexta-feira (27). Somente com a categoria da Educação, o investimento mensal na folha de pagamento é de R$ 92,4 milhões, enquanto os servidores inativos respondem por cerca de R$ 135 milhões.
“Temos 36.213 servidores da ativa, mas os inativos já somam 18.779 servidores [aposentados e pensionistas], que juntos perfazem 54.992 servidores”, revelou o secretário adjunto do Tesouro Estadual, Elson Afonso Chaves D’Ávila.
Novos benefícios e impacto financeiro
O gestor detalhou que, com os novos benefícios concedidos ao funcionalismo, o Estado terá uma despesa adicional de R$ 400 milhões por ano. Com o pagamento do novo auxílio-saúde, a correção do auxílio-alimentação e a reposição de 5,08% sobre o piso-base, o Executivo estadual passará a contar com esse novo patamar de gastos na folha.
A decisão do governador Gladson Camelí (PP) contemplará 18.779 servidores inativos com um novo abono de R$ 500, enquanto 36.213 servidores da ativa serão beneficiados com o auxílio-alimentação, que era de R$ 420 e agora passa para R$ 700. Os projetos devem ser votados pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na próxima semana.
Progressões e regularização funcional
D’Ávila ressaltou que quase dois mil servidores, considerados irregulares, conquistaram o direito à progressão funcional. Informou ainda que as promoções e progressões serão implementadas a partir de abril, inclusive de forma extensiva aos aposentados.
“A medida terá um impacto financeiro de R$ 2,1 milhões, mas reforça o compromisso do governo com a valorização dos servidores e a segurança jurídica dos beneficiados”, afirmou Elson Chaves. A medida contempla servidores das seguintes pastas:
– Saúde (Sesacre) e Educação (SEE);
– Administração (Sead) e Planejamento (Seplan);
– Comunicação (Secom) e Assistência Social (SEASDH);
– Rádio Difusora Acreana.
Solução jurídica para servidores pré-88
Segundo o governo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e a Secretaria de Administração (Sead) buscaram uma solução para regularizar a situação dos servidores que ingressaram no serviço público sem concurso, antes da obrigatoriedade constitucional de 1988.
“Todos os deputados apoiaram a iniciativa de pôr fim ao congelamento salarial desses servidores, que estavam impedidos, pela gestão passada, de exercer o direito à progressão funcional”, declarou Elson Chaves.
