Na manhã desta quarta-feira, 25, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, realizou a emissão de 19 Cédulas de Identidade Nacional (CIN) aos adolescentes em medidas privativas de liberdade do Centro Socioeducativo Aquiri, localizado no bairro Apolônio Sales.
O recurso para a emissão do CIN é oriundo de Varas de Penas e Medidas Alternativas (VEPMAs), ou seja, o uso dos recursos com a Resolução 154/2012, são depositados em conta bancária vinculada às Varas de Execução Penal, pois só pode ser movimentado por alvará judicial, neste caso para benefício do próprio apenado na emissão do CIN.
A ação tem por objetivo possibilitar aos internos acesso ao CIN que é direito e permitindo assim o resgate à cidadania. O novo documento possibilitará que os reeducandos sejam inseridos em cursos profissionalizantes e demais programas sociais.
