No último domingo, 13, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe plantonista da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) com apoio do Núcleo de Captura (Necap), deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido contra um policial penal acusado de descumprir medida protetiva de urgência.
A vítima, S.R.M.S., de 36 anos, compareceu à unidade policial no sábado para registrar boletim de ocorrência, relatando a violação da medida protetiva vigente. Diante da gravidade dos fatos, a Delegada Mariana Gomes de plantão representou, de imediato, pela decretação da prisão preventiva, sendo o pedido prontamente acolhido pelo juízo de plantão. E, neste domingo, sob a coordenação da mesma delegada, policiais civis deram cumprimento à ordem judicial, efetuando a prisão do investigado.
“Esse caso evidencia, de forma clara, que o descumprimento de medida protetiva é uma afronta direta ao sistema de Justiça e qualquer um que a viole será preso independente da profissão. A Polícia Civil agiu com rapidez e firmeza ao prender o agressor. Medidas protetivas existem para serem cumpridas. Quem insiste em ignorá-las deve saber que haverá consequências”, afirmou a Delegada Mariana Gomes.
A Polícia Civil do Acre reforça que o descumprimento de medida protetiva de urgência configura crime previsto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e destaca a importância da atuação célere e coordenada dos atores da justiça para assegurar a efetiva proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
