Projeto atinge 16 milhões de trabalhadores e cria imposto mínimo para os mais ricos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou nesta quinta-feira (2) a aprovação, por unanimidade na Câmara dos Deputados, do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Lula destacou que a medida busca corrigir distorções históricas. “Entre 2016 e 2022, a faixa de isenção não teve nenhum reajuste. Ano a ano, milhões de brasileiros passaram a pagar cada vez mais imposto de renda sem ter ganho real em seu salário, pois o salário mínimo também ficou congelado”, afirmou.
Avanços desde 2023
O presidente lembrou que seu governo retomou o reajuste da tabela logo no primeiro ano de mandato. “Uma injustiça que combatemos desde o primeiro ano de nosso governo. Desde 2023, já reajustamos a tabela três vezes. E agora, vamos garantir isenção para quem recebe até R$ 5 mil a partir de 2026”, disse.
Segundo Lula, os avanços foram graduais: “Em 2023, aumentamos a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.640. Em 2024, o aumento foi para R$ 2.824. Em 2025, vai subir para R$ 3.036. E em 2026, haverá isenção para todos os brasileiros e brasileiras que recebem até R$ 5 mil, com redução no imposto de quem recebe até R$ 7.350”.
Impacto para milhões de trabalhadores
De acordo com o presidente, a proposta terá alcance expressivo. “O projeto aprovado ontem na Câmara beneficia 10 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, que vão passar a ser isentos. E mais 5 milhões, que vão pagar menos imposto. Elas vão se somar a outras 10 milhões de pessoas que já pararam de pagar IR com os reajustes que fizemos desde 2023”, explicou.
O Ministério da Fazenda estima que, na prática, um trabalhador com renda mensal de R$ 6.250 economizará cerca de R$ 1.800 por ano.
Tributação dos mais ricos
Para compensar a redução na arrecadação, a proposta cria um imposto mínimo sobre os mais ricos e inclui a taxação de dividendos remetidos ao exterior. Lula reforçou esse ponto: “Em contrapartida, um grupo de pessoas muito ricas vai passar a contribuir com o mínimo. O nome disso é justiça tributária”.
O texto estabelece alíquotas que variam de 2,5% para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais até 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão. Atualmente, esse grupo paga em média apenas 2,54% de IR.
Próximos passos no Congresso
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado. Se for aprovada sem mudanças, entrará em vigor em 2026 e representará a maior reformulação recente da tabela do Imposto de Renda, aliviando o peso do tributo sobre a classe média e reforçando a cobrança sobre a parcela mais rica da população.
