Na sentença a Magistrada determinou permanência dos professores na escola de origem com restabelecimento de turmas e turnos
Um ato arbitrário e desumano do Secretário de Educação do município de Porto Walter, Ericson Araújo, endossado pelo prefeito César Andrade, causou muitos transtornos à alguns servidores do município que participaram de um movimento grevista na busca de conquistar benefícios negados pela Secretaria Municipal de Educação com recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
Logo depois do movimento grevista, muitos dos que participaram da organização do movimento grevista foram surpreendidos com uma represália da administração municipal que causou muito sofrimento e aborrecimento porque mesmo sendo lotados em suas escolas na zona urbana há mais de 10 anos foram transferidos abusivamente para escolas da zona rural, para comunidades distantes, sem nenhuma justificativa ou comunicação prévia, apenas por pura perseguição dos gestores.
Embora à época a Secretaria de educação tenha buscado justificar a medida como um ajuste no quadro de pessoal, como forma de refuzir despesas de pessoal, essa decisão de transferência desses Professores recaiu exclusivamente sobre os participantes do movimento grevista, sem ter atingido qualquer outro servidor ou professor.
Após a perseguição ter sido divulgada pela imprensa, o Secretário de Educação manifestou-se em suas redes sociais dizendo estar mais “preocupado” com o jogo do Flamengo, que iria ocorrer naquela tarde, demonstrando, assim, profundo desprezo com os Servidores por ele dirigidos.
O prefeito, por sua vez, convocou os professores transferidos para uma reunião, onde informou que quem não acatasse a medida teria os salários suspensos e seria demitido por ausência ao serviço.
Mesmo diantes de tamanhas ameaças, alguns poucos professores decidiram resistir ao ato arbitrário do prefeito e não se deslocaram para as comunidades rurais para onde foram designados e ingressaram na justiça para questionar a validade de tais transferências.
A servidora municipal Maria Liliane Nery de Souza, integrante do quadro de servidores efetivos do município, prejudicada com a perseguição do secretário de Educação, que foi endossada pelo prefeito, foi uma das que ajuizou ação contra o município de Porto Walter, alegando que sua transferência se deu, exclusivamente, como represália em razão de sua participação no movimento grevista.
Na ocasião, a Juíza do Juizado da Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul à época, Dra. Rosilene Santana, deferiu medida liminar para que os professores permanecessem em suas escolas de origem e que fossem restabelecidos os salários que deixaram de ser pagos por ordem do prefeito.
Em sua defesa, o requerido – município de Porto Walter – sustentou a conduta na necessidade e discricionaridade da Administração Pública, de modo que a lotação dos professores não feriria o princípio da legalidade.
Contudo, após analisar os fatos e provas produzidas na instrução processual, a Juíza de Direito Adamárcia Machado Nascimento entendeu “que o ato que resultou na mudança de lotação repentina do servidor não foi motivado, corroborando com a tese de que decorreu de perseguição, evidenciando abuso de poder no conteúdo e ilegalidade na forma, pois imotivados os atos”.
Assim, em sentença proferida na última sexta-feira (06) a Magistrada julgou procedente o pedido, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente reconhecendo a nulidade do ato de transferência da servidora, determinando sua permanência na escola de origem, com restabelecimento de suas turmas e turnos na forma do status quo ante e decretando a extinção do Processo com Resolução do Mérito.
Em entrevista concedida ao site Voz do Norte, o advogado dos professores, Dr. Emerson Soares, mostrou o abuso de poder dos gestores do município de Porto Walter que além de perseguirem os servidores que participaram do movimento grevista legítimo, sustaram seus pagamentos causando sérios problemas financeiros às suas famílias.
O renomado Advogado, ao destacar o restabelecimento do Estado de Direito com o proferimento da sentença em favor de seus clientes, enfatizou que é estarrecedor ver que em tempos hodiernos, onde o acesso à informação é bastante amplo, ainda temos gestores que agem como coronéis de barranco e tratam servidores como massa de manobra, em profundo desrespeito às suas condições de servidores efetivos (concursados) e, portanto, independentes quanto às suas funções.
“Mesmo diante das bravatas do prefeito e das investidas nefastas de alguns de seus assessores próximos, que buscavam, a todo momento, dissuadir meus clientes de permanecerem em Juízo e, até mesmo, sob meu patrocínio, sempre estive convicto de que a Justiça se faria impor e os desmandos, que não se restringiram aos atos de lotação, seriam tornados sem efeito” concluiu o Causídico.
A servidora Liliane comemorou o resultado da ação ajuizada. Ela agradeceu à Deus porque agora a justiça foi feita, mas lembrou que os servidores passaram por muitas dificuldades pela decisão de perseguição do prefeito César Andrade e do Secretário de Educação Ericson Araujo, que sem razão e apenas por motivo de abuso de poder e retaliação fizeram a remoção dos servidores de suas funções para a zona rural do município.
“Não fosse pelo nosso advogado, Dr. Emerson Soares, que foi brilhante na nossa defesa não saberíamos o que teria acontecido com a gente. O apoio da nossa família e de um único vereador, o “Da Cruz Dias” que ficou com a gente a todo momento nos dando força e apoio. Agora, o lema é perseguição nunca mais porque professor não é brinquedo e sim um educador que merece respeito”, desabafou.
A professora Alcione, que também foi perseguida e transferida da sua escola para a zona rural, destacou que a publicação da sentença é um dia para os servidores comemorarem. “Hoje é um dia de gratidão porque a justiça foi feita, porque podemos olhar para nossos alunos e mostrar que estávamos certos na nossa luta para beneficiar os professores que agora estão recebendo o piso salarial graças aquela luta”, disse.
Vereador Da Cruz Dias parabenizou os heróis professores pela vitória na justiça
A mestra, que tem 26 anos de Magistério destaca ainda que a sentença da Magistrada mostra que a Justiça ainda existe e uma hora ela chega e enfatizou que durante esse ano de tramitacao do processo os professores passaram por muitos constrangimentos, humilhações e gozações por parte de pessoas da gestão, que proferiam frases pejorativas de que tinham”metido o pé na jaca” com o ajuizamento da ação.
“O mais triste foi ver vereadores dizendo que não poderiam fazer nada por serem da base do prefeito. O que entendemos é que eles são vereadores do prefeito e não para defender os direitos e ver a situação da população, uma coisa muito lamentável. Fomos chamados de burros por termos mostrado uma coisa que não existia e isso marcou muito para nós, mas, agora, graças à Deus que iluminou e a Justiça deu a resposta vencemos”, disse.
Alcione lembra, ainda, que a situação financeira dos servidores foi muito abalada, mas Deus deu força para todos se manterem firmes e seguir em frente. “Sofremos muito, foram muitas as noites que não conseguimos dormir e ao fazer uma reflexão avalio que como ser humano quando a gente almeja algo podemos suportar muita coisa como os constrangimentos suportados porque temos uma força que foi mostrada. Lamentamos também pelos jornalistas que não divulgaram nossa mensagem porque tinham contratos com a prefeitura e não podiam, por isso, divulgar os fatos”, concluiu.
Veja a sentença da Juíza de Direito Adamárcia do Nascimento Machado:
