A Justiça do Acre autorizou a realização de casamentos civis por videoconferência enquanto estiver em vigor o estado de emergência em saúde pública declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A publicação foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta.
No estado acreano, a autorização ocorre após mais de um ano do início da pandemia. Os primeiros casos de Covid-19 foram confirmados no Acre no dia 17 de março de 2020 e, a partir de então, iniciaram as medidas preventivas e combate à doença.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado publicou um provimento autorizando e disciplinando a realização de casamentos pela internet. De acordo com o documento, o oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais, em comum acordo com o juiz de Paz, pode utilizar o aplicativo Google Meet para realizar o casamento.
No cartório, devem fica apenas o oficial de Registro Civil com as portas abertas e apenas quatro testemunhas.
“A celebração do casamento será documentada pelo Oficial do Registro Civil, mediante a elaboração de certidão específica atestando a presença e a identidade dos nubentes, das duas testemunhas e do Juiz de Paz, além de prints das imagens colhidas no momento da celebração que comprovem a sua realização, os quais serão juntados ao processo de habilitação”, destaca o artigo 2º do provimento.
