Caso tramita em sigilo na 1ª Vara da Infância e da Juventude; plataformas têm 48 horas para apagar conteúdos sob pena de sanções baseadas no ECA Digital
Durante a coletiva de imprensa, autoridades prestam homenagem às inspetoras Raquel Sales Feitosa e Alzenir Pereira da Silva, que foram enterradas na última quarta (6) | Foto: Diego NegreirosO Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) reuniu nesta quinta-feira (7), em Rio Branco, autoridades estaduais e municipais para tratar dos desdobramentos do ataque ao Instituto São José (ISJ), ocorrida na última terça-feira (5). Marcada por um minuto de silêncio em homenagem às inspetoras Raquel Sales Feitosa (37 anos) e Alzenir Pereira da Silva (53 anos), que morreram tentando proteger a comunidade escolar, a coletiva revelou medidas imediatas e críticas sobre falhas de comunicação e monitoramento digital. O encontro consolidou a tragédia como um tema que ultrapassa as salas de aula, alcançando as esferas política, jurídica e social do Estado.
Vigilância digital e prevenção de ataques
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, anunciou a criação de um Centro de Análise Integrada (CAI) para monitorar redes sociais e identificar conteúdos de incentivo à violência. “Esse centro faz uma ronda virtual em todas as redes sociais, inclusive em redes fechadas”, disse, ao destacar a parceria com forças de segurança.
O promotor Iverson Bueno reforçou que o ataque expôs problemas já disseminados. “O bullying e o cyberbullying são graves, existem, são reais e estão infestados em todas as escolas do Acre”, afirmou. Ele criticou o vácuo de informação entre a rede de ensino e autoridades:
“Por várias razões, esses dados não chegam ao Ministério Público nem ao Conselho Tutelar”.
A fala se conecta aos relatos de professores, que disseram não ter percebido sinais de alerta no cotidiano escolar. O MPAC defendeu ainda que docentes sejam treinados para lidar com a chamada “revelação espontânea”, quando um estudante decide compartilhar um problema ou abuso.
Para Bueno, a escola precisa estar preparada para ouvir e encaminhar essas falas, sob pena de perder oportunidades cruciais de intervenção.
Internação provisória do adolescente infrator
Sob custódia do Estado, o infrator está sujeito às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o local da internação é mantido em sigilo por determinação judicial para garantir a integridade do processo | Foto: Dhárcules PinheiroO promotor Francisco Maia confirmou que a Justiça ratificou o pedido de internação provisória do adolescente de 13 anos. A informação foi corroborada pela assessoria do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), destacando que o caso tramita na 1ª Vara da Infância e da Juventude. Por questões de segurança e pelo sigilo do processo, o local onde o jovem será internado não foi revelado.
“Ele está privado de liberdade e o processo então se desenrola até a sentença final”, disse Maia. O procedimento segue as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê responsabilização por meio de medidas socioeducativas. Diante da gravidade, a tendência é pela aplicação da medida mais severa: a internação.
Controle digital
Outro ponto tratado na coletiva foi a circulação de imagens nas plataformas digitais. O MPAC informou que encaminhará recomendação técnica às plataformas e provedores de internet para que conteúdos considerados violadores sejam retirados em até 48 horas, com base no chamado ECA Digital. O prazo reforça a tentativa de conter a viralização da tragédia e proteger a imagem das vítimas.
Perfil retraído e ausência de sinais
Relatos de professores descrevem o jovem como silencioso e ausente: sentava-se nas últimas fileiras e pouco interagia. Por conta das faltas recorrentes, os educadores afirmam não terem percebido episódios de bullying ou conflitos diretos envolvendo o aluno. Esse contraste entre o isolamento e os esforços do ISJ em promover debates sobre cidadania e segurança, dias antes do ataque, ampliou a perplexidade da comunidade.
Apoio do MEC e auxílio às vítimas
Nesta quinta, o governo do Acre recebeu a técnica Sarah Carneiro, coordenadora do Núcleo de Resposta e Reconstrução de Comunidade Escolares (NRRCE) do Ministério da Educação (MEC). Representando o órgão federal, ela destacou a prioridade do apoio psicossocial:
“Viemos dar o apoio para garantir a saúde mental das vítimas, colocando nossas equipes à disposição para fortalecer a rede. A parceria nesse momento delicado é essencial”, declarou.
Representantes do MEC e da SEE alinham o acolhimento psicológico das vítimas através dos programas Escola que Protege e Escola Segura | Foto: CedidaO secretário de Educação, Reginaldo Prates, pontuou que o Estado já vinha reforçando iniciativas como o Escola que Protege, do governo brasileiro, e o Escola Segura, política local voltada para prevenção e reconstrução da rede de ensino. Já a chefe do Departamento de Segurança Escolar (DSE), Milla Almeida, explicou que o Observatório de Segurança Escolar definirá o plano de ação da próxima semana.
Investigação sobre o padrasto e acesso à arma
O advogado Ruan de Mesquita Amorim, padrasto do adolescente e dono da pistola calibre .380 usada no crime, foi conduzido ainda na terça para prestar depoimento e liberado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A defesa, conduzida por Antônio Freitas Ferreira Coelho, alega que o acesso ocorreu sem autorização ou conhecimento do cliente.
Amorim ocupava desde junho de 2025 um cargo em comissão no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), órgão central do sistema carcerário do Acre. O fato de a arma de um servidor dessa área ter sido usada levou a governadora Mailza Assis (PP) a exonerá-lo por decreto no mesmo dia do atentado.
Posicionamento da OAB/AC
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) divulgou nota de pesar e solidariedade às vítimas logo após o atentado. O documento repudia a violência nas escolas e defende políticas públicas contínuas de prevenção e integração institucional. “A escola precisa voltar a ser, sempre, um lugar de confiança”, registra o comunicado.
