ENVIRA (AM)– Depois de oito anos de espera, a Justiça do Amazonas finalmente sentenciou o processo que chocou o município de Envira: um vereador da atual legislatura foi condenado a 10 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 11 anos, em um caso ocorrido em 2017.
A decisão é da Juíza Patrícia Macedo de Campos, titular da Vara Única de Envira. Apesar da gravidade do crime, o réu poderá recorrer em liberdade, por ter comparecido a todos os atos processuais, possuir emprego e residência fixa.
O CASO QUE O MUNICÍPIO ESPEROU OITO ANOS PARA VER JULGADO
O crime ganhou repercussão pela demora incomum na tramitação e por episódios de suposta intimidação da vítima, que à época tinha apenas 11 anos. Segundo familiares, o acusado, mesmo morando em São Paulo, retornava com frequência a Envira e chegava a constranger a menor.
A denúncia foi formalizada pela mãe da vítima e acolhida pelo Ministério Público em abril de 2020, três anos após o fato. Durante todo esse período, a comunidade envirense acompanhou o caso com descrença, levantando suspeitas de apadrinhamento político sobretudo porque, recentemente, por uma manobra do Executivo municipal, o condenado acabou assumindo mandato de vereador na vaga do então titular licenciado, o secretário de saúde Lucimar Gomes (MDB).
Esse arranjo reforçou a sensação de impunidade entre os moradores.
DETALHES DO CRIME SEGUNDO O MINISTÉRIO PÚBLICO
De acordo com a denúncia, no dia 5 de janeiro de 2017, no bairro Santa Rita, o acusado entrou na casa da criança, verificou que ela estava sozinha e a arrastou até o quarto, onde praticou conjunção carnal mediante força.
Durante a audiência de instrução, tanto a vítima quanto o réu confirmaram que, naquele dia, os pais da menina estavam ausentes, em um sítio da família. A menor relatou que o acusado chegou antecipadamente ao local, percebeu que ela estava sozinha e consumou o abuso.
O crime está tipificado no art. 217-A do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável.
SENTENÇA E SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO
A magistrada da Vara Única de Envira julgou procedente a pretensão punitiva do Estado e condenou o réu a 10 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado.
Contudo, permitiu que ele recorresse em liberdade, pois não foram encontrados indícios de que ele tentaria fugir ou interferir na aplicação da lei penal.
O caso agora tramita em fase recursal no Tribunal de Justiça do Amazonas, sob relatoria do desembargador Henrique Veiga, desde 12 de novembro de 2025.
COMUNIDADE COBRA CELERIDADE E TRANSPARÊNCIA
Moradores de Envira esperam que o julgamento na 2ª instância ocorra com mais rapidez do que o visto na fase inicial. A tramitação, iniciada em 2020, só foi concluída em agosto de 2025, mantendo o acusado em liberdade por todos esses anos, situação que gerou indignação e sensação de proteção indevida.
Para a comunidade e para os familiares da vítima, o desfecho final do processo é aguardado com expectativa de justiça e fim da impunidade.
