Prazo para decisão do presidente vence nesta quarta-feira (6)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajará para os Estados Unidos sem promulgar o veto da dosimetria. A decisão do Palácio do Planalto é deixar a promulgação para o Congresso Nacional.
O prazo de 48 horas se encerra nesta quarta-feira (6). O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), terá mais 48 horas para fazer a promulgação.
Neste caso, basta um ato simples do senador, sem a necessidade de convocação de uma sessão do Congresso Nacional.
Pelo aceno simbólico da proposta para o bolsonarismo, interlocutores do governo afirmam que não faria sentido “um carimbo” de Lula atestando a derrota sobre o veto.
Lula assinou o veto ao projeto de lei no aniversário de três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas em Brasília.
Defesas dos condenados pela relação com os atos aguardam o início da validade da lei para pedirem a redução de penas ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O veto de Lula foi derrubado na semana passada, com os votos de 49 senadores e 318 deputados.
O texto estabelece critérios e define percentuais mínimos para o cumprimento da pena e a progressão de regime. A nova lei pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para evitar contradizer a nova Lei Antifacção, antes da votação, Alcolumbre considerou prejudicados trechos do projeto da dosimetria sobre a progressão de pena. Com isso, esses trechos não estiveram na análise.
Partidos como o PT ainda avaliam judicializar a questão no STF.
