Feomércio do Acre faz previsão sombria sobre a mudança que beneficia trabalhadores e diz que preço final ao consumidor pode subir em até 13%
A previsão é de que cerca de 19 mil empresas acreanas sejam impactadas pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho. Estudos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontam que as mudanças poderão provocar consequências negativas para o ambiente de negócios, como o aumento de 21% na folha salarial, especialmente nos setores que utilizam mão de obra intensiva, como o de serviços. O preço final dos produtos ao consumidor poderá subir até 13%, enquanto mais de 600 mil postos formais de trabalho poderão ser reduzidos no próximo ano.
“Estimativas apontam que, uma vez aprovada, a medida poderá causar prejuízos ao comércio e aos serviços da ordem de R$ 350 bilhões anuais, interferindo diretamente na continuidade dos negócios”, prevê o consultor da Federação do Comércio do Acre (Fecomércio), Egídio GaróLevantamento da Receita Federal apontou a existência de 54.838 micro e pequenos negócios no Acre, com forte concentração em Rio Branco, que abriga cerca de 33 mil estabelecimentos comerciais.
“Estimativas apontam que, uma vez aprovada, a medida poderá causar prejuízos ao comércio e aos serviços da ordem de R$ 350 bilhões anuais, interferindo diretamente na continuidade dos negócios”, prevê o consultor da Federação do Comércio do Acre (Fecomércio), Egídio Garó.
Ele observou que o impacto não será tão significativo para as empresas que já adotam regimes de trabalho por escala, como as prestadoras de serviços de vigilância. Segundo ele, com a PEC 221/2019, após o período de transição de 60 dias a partir da sanção presidencial, a jornada deverá ser reduzida de 44 para 42 horas semanais. Em 14 meses, passaria de 42 para 40 horas semanais.
Impactos
Garó destacou que a redução da jornada impactaria as atividades econômicas em geral, incluindo o comércio e os serviços, que poderiam precisar realizar novas contratações ao longo do período de transição. Segundo ele, a medida elevaria o custo da hora trabalhada em cerca de 10%, independentemente do salário do trabalhador.
“Essa elevação dos custos da hora trabalhada, caso sejam contratados novos trabalhadores, impactará o preço final ao consumidor”, afirmou o consultor da Fecomércio.
Ele acrescentou que o comércio já vem enfrentando, nos últimos meses, um aumento das demissões e uma redução das admissões, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nesse cenário, o impacto poderá ser ainda maior para os pequenos estabelecimentos, que correm o risco de encerrar suas atividades.
Além disso, eventuais ajustes nas escalas de trabalho ou a adoção de formas de compensação deverão ser tratados em convenção coletiva.
Em nota, a Confederação Nacional do Comércio lamentou que “uma discussão de grande relevância para as relações de trabalho tenha sido conduzida e concluída em pleno período eleitoral, sem o aprofundamento considerado necessário para avaliar os impactos da medida nas empresas, trabalhadores e na economia brasileira”.
Trabalhadores beneficiados
O fim da escala 6×1 deve beneficiar 37.544 trabalhadores no Acre, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Principais detalhes sobre o impacto no estado:
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Trabalhadores na escala 6×1: 37.544 pessoas (que passarão a contar com a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal).
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Trabalhadores já na escala 5×2: 63.312 pessoas no estado (equivalente a 62,77% do total identificado).
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Redução de jornada (mais de 40h): Cerca de 90.490 trabalhadores no Acre devem ser beneficiados pelas novas regras de redução de jornada
