A Prefeitura de Mâncio Lima firmou, o Acordo de Adesão ao Programa Terra Cidadã, criado pela Portaria Conjunta nº 4, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O programa tem como objetivo ampliar e agilizar o acesso da população rural aos serviços da reforma agrária, governança fundiária e regularização de territórios quilombolas.
O Terra Cidadã substitui o antigo Programa Titula Brasil e será executado em parceria entre o Incra e as prefeituras municipais, com a finalidade de fortalecer a presença institucional do órgão nas regiões rurais e facilitar o atendimento às famílias beneficiárias.
Por meio do acordo, a Prefeitura de Mâncio Lima passa a integrar oficialmente a rede de municípios parceiros do programa, assumindo o compromisso de apoiar as ações de campo e prestar suporte técnico às atividades de regularização fundiária e assentamentos. O acordo tem vigência de 60 meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
A Equipe Técnica Municipal de Apoio ao Incra, responsável pela execução local das ações do programa, já foi nomeada. Compõem a equipe:
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Josimar Souza da Silva, Coordenador;
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Iramakson França Viana, Coordenador Técnico;
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Maria Celiane Fuques, integrante da Equipe do ACT.
O grupo atuará diretamente junto às comunidades rurais, auxiliando no levantamento de dados, atualização cadastral, encaminhamentos de processos e atendimento aos agricultores e assentados.
Durante a assinatura do termo de adesão, o prefeito Zé Luiz destacou a importância da parceria para o desenvolvimento rural do município: “A adesão ao Terra Cidadã é mais um passo importante para fortalecer a agricultura familiar e garantir mais segurança jurídica aos produtores rurais. Essa parceria com o Incra e o MDA vai facilitar o acesso da nossa população aos programas federais e ampliar o alcance das ações de regularização fundiária. Estamos prontos para apoiar e executar as atividades com responsabilidade e compromisso.”
Com a implantação local do programa, Mâncio Lima passa a contar com uma estrutura técnica dedicada ao apoio das políticas de reforma agrária e governança fundiária, garantindo mais eficiência na execução dos serviços e no atendimento às famílias do campo.
