Os membros que representam a Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) foram apresentados aos gestores que participaram da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta quarta-feira, 20 de maio. O painel foi conduzido pelo terceiro tesoureiro da CNM e prefeito de Riachão do Jacuípe (BA), José Carlos de Matos Soares.
Também presente, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, fez uma apresentação dos membros que representam a Confederação no CGIBS e também lembrou a luta da entidade ao longo do processo eleitoral do Comitê. “Nós conseguimos contemplar diversos Municípios, seja com milhões de habitantes e com menos de 100 mil habitantes. Esses cargos são técnicos, são pessoas com grande conhecimento técnico e, dessa forma, tecnicamente, eles poderão atuar para defender os Municípios”, explicou.
A analista técnica da área de finanças da CNM Flávia Salvador abordou o trabalho que a entidade tem feito para capacitação por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT). “É importante que os gestores façam o dever de casa e se unam a nós, aos projetos e aos programas desenvolvidos pela CNM, a fim de que possamos adaptar as nossas administrações tributárias”, disse.
A conselheira representante da região Norte, Valéria Messias de Oliveira, lembrou os desafios para os Entes. “Trago a voz da região Norte, que é estratégica para o país. Entre os pontos que mais nos preocupam está a alíquota de referência, pois ela será o termômetro da sustentabilidade do novo sistema”, apontou.
Secretário da Fazenda do Município de Jaboatão dos Guararapes (PE) e representante da região Nordeste, César Barbosa, lembrou a importância da qualificação dos servidores. “É importante o entendimento, principalmente da matriz tributária. É com esse conhecimento que o servidor vai poder garantir a arrecadação dos nossos Municípios para a realização de atividades estruturantes”, destacou.
Representante da região Centro-Oeste, a secretária de orçamento de Sinop (MT), Ivete Mallmann Franke, tratou a respeito da segurança jurídica. “Nós, conselheiros, temos um papel fundamental junto à CNM. Nosso compromisso é vigiar e garantir que nós, Municípios, tenhamos paridade na organização do contencioso do novo imposto, o IBS. O contencioso também trará para nós a oportunidade de segurança jurídica nesse processo”, afirmou.
O auditor fiscal tributário de São José do Rio Preto (SP) e representante da região Sudeste, José Henrique Geraldes Mariani, lembrou que é a primeira vez que os Municípios são representados de fato. “Não existe órgão que tenha tamanha envergadura, que vá concentrar as maiores arrecadações do país e terá a missão de distribuir a renda de forma equânime. O pilar dessa reforma são as obrigações acessórias”, destacou.
O conselheiro Micael Meurer, que também é secretário da Receita de Caxias do Sul (RS), fez uma apresentação representando os Entes da região Sul. Meurer destacou uma importante conquista da CNM na reforma, que foi o seguro-receita. “Ele é uma conquista da Confederação para assegurar que não haja perda de arrecadação com esse período de transição da tributação antiga para o modelo novo. Por isso, é importante que os Municípios estejam próximos da CNM para que as equipes estejam com os dados contábeis corretos para a distribuição futura do seguro-receita”, finalizou.
A CNM relembra que buscou a participação de todas as regiões do país na representação do CGIBS, para que a Reforma Tributária atenda toda a população.
