Após condenação no STF por tentativa de golpe, STM analisará se penas são incompatíveis com os postos ocupados por Bolsonaro e oficiais das Forças Armadas
O Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3), o cancelamento das patentes nas Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. A iniciativa ocorre após a condenação de todos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
As informações foram divulgadas inicialmente pelo R7. De acordo com a Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a penas superiores a dois anos de prisão podem perder o posto e a patente, em processo de natureza disciplinar conduzido pela Justiça Militar.
Próximos passos no STM
Com a manifestação do MPM, o STM dará início à tramitação das chamadas representações de indignidade ou de incompatibilidade. Para cada um dos casos, será realizado um sorteio automático e eletrônico de um relator e de um relator revisor. Segundo o tribunal, um dos cargos será ocupado por um ministro militar e o outro por um ministro civil, de forma alternada.
Cada réu terá um ministro específico como relator, não sendo adotada a regra de relator único para todos os processos, embora eles estejam relacionados. Ainda assim, não há impedimento para que um mesmo ministro seja sorteado para mais de um caso. O relator não tem prazo definido para apresentar seu voto ao plenário.
O julgamento no STM não reavalia as condenações impostas pelo STF. O caráter do processo é estritamente disciplinar. Caberá aos ministros analisar se as penas aplicadas aos militares são compatíveis ou não com os postos e as patentes que ocupam nas Forças Armadas.
Histórico de decisões
Levantamento do próprio STM mostra que a perda de posto e patente é o desfecho mais comum nesse tipo de processo. Nos últimos oito anos, a Corte julgou ao menos 97 ações de incompatibilidade para o oficialato, das quais 84 resultaram na cassação de patente, o equivalente a 86,5% dos casos.
Os julgamentos ocorreram entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025. A maioria dos processos envolveu oficiais do Exército, com 63 casos. Em seguida aparecem a Aeronáutica, com 18, e a Marinha, com 16 ações. Entre as patentes atingidas estão 14 coronéis e 10 tenentes-coronéis do Exército, além de cinco capitães da Aeronáutica e cinco capitães-tenentes da Marinha, entre outros oficiais.
A distribuição anual dos julgamentos mostra 17 casos em 2025, até 5 de dezembro, e o mesmo número em 2024. Em 2023 e 2022, foram 11 processos em cada ano. Já em 2021, o STM analisou 18 ações, enquanto 2020 e 2019 registraram oito casos cada. Em 2018, foram seis julgamentos desse tipo.
Como funciona o procedimento
Cabe exclusivamente ao Ministério Público Militar encaminhar ao STM a representação de declaração de indignidade ou de incompatibilidade contra oficiais condenados a pena superior a dois anos de prisão. Com o trânsito em julgado das ações no STF, o STM passa a analisar os aspectos disciplinares do caso.
A representação de indignidade é utilizada quando a Justiça Militar avalia se um oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos é digno ou indigno de permanecer nas Forças Armadas, independentemente de a condenação ter ocorrido na Justiça comum ou militar. Já a representação de incompatibilidade busca verificar se o comportamento do militar, condenado ou não, é compatível com o exercício das funções do cargo, sendo uma análise de decoro.
Por decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, cada réu terá um relator próprio. O tribunal reforça que sua atuação tem como objetivo preservar a disciplina e a hierarquia militares, sem revisar as decisões penais já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
