Renan Filho avaliou que não é razoável fazer um novo processo para rodovias já abertas, caso da BR-319 no Amazonas
O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou ser contra a necessidade de um novo licenciamento ambiental para estradas que já tenham passado por pavimentação no passado. Embora não tenha citado nominalmente, a descrição cabe à BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.
A fala do ministro ocorreu durante entrevista ao jornal Folha de S. Paulo nessa segunda-feira (28). O tema principal da entrevista foi o novo licenciamento ambiental aprovado pelo Congresso e alvo de críticas de ambientalistas e estudiosos.
“Vi muitos lugares da imprensa dizendo que o Congresso discutiu o tema na calada da noite. Não foi isso. O assunto ficou em debate durante 20 anos. […] acho que tem pontos positivos. É razoável que uma estrada que já foi pavimentada no passado tenha que passar pelo mesmo licenciamento de uma estada 100% nova? Não”, disse.
No entanto, o ministro admitiu a possibilidade de trechos da lei serem vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um desses exemplos é a possibilidade de autodeclaração do licenciamento ambiental, um dos pontos mais criticados do projeto.
“A proposta pode ser organizada para que a autodeclaração seja liberada apenas para situações de baixíssimo impacto. Tem várias maneiras de melhorar a proposta. O presidente vai verificar e vetar o que ele achar necessário. Poderia até usar uma medida provisória para complementar, fechar lacunas”, explicou.
Renan Filho também afirmou que a ministra Marina Silva (Rede), do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, acerta ao dizer que o Brasil não será campeão de exportação se não der exemplo de preservação, embora isso não seja “uma coisa excludente com a necessidade de se fazer os investimentos” que o país precisa.
Repúdio ambiental
Após a Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei 2.159/2021, que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental, ativistas e membros da sociedade civil repudiaram a atitude dos parlamentares. Para A CRÍTICA, a pesquisadora Muriel Saragoussi afirmou que a aprovação foi uma “irresponsabilidade por parte dos deputados e senadores”.
“Nós realmente estamos acelerando o processo de mudança climática numa velocidade que depois não tem freio que segure. O custo disso vai ser gigantesco em vidas humanas, perdas econômicas e destruição de infraestrutura”, disse.
O diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães, destacou que lei reduz exigências para atividades potencialmente impactantes ao meio ambiente, incluindo obras de infraestrutura, manutenção de estradas e instalações agropecuárias.
“No momento em que o Brasil se prepara para um dos eventos mais importantes para o futuro da humanidade, a COP-30 em Belém, nosso Congresso nos brinda com uma agenda que vai na contramão de nossa liderança global: um PL que usa o correto pretexto de simplificar, para tornar o processo de licenciamento ambiental no Brasil menos transparente e mais arriscado para o meio ambiente”, afirmou.
Novo estudo
Recentemente, os ministérios dos Transportes e Meio Ambiente chegaram a um consenso para que a pasta de Renan Filho realize um novo estudo sobre a BR-319. A chamada avaliação ambiental estratégica (AAE) não faz parte do processo de licenciamento, mas verifica quais os impactos podem ocorrer nos arredores do empreendimento e de que forma podem ser mitigados.
Segundo o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas, Joel Araújo, a expectativa é de que esse novo estudo dure oito meses. A sinalização veio da pasta de Marina Silva.
“Não existe um prazo normativo, mas a ministra sinalizou um período de oito meses de estudo. Então, acho que é suficiente para a gente ter um documento que dê um embasamento melhor para aquilo que pode acontecer com a floresta no caso de uma pavimentação sem o devido controle. Eu tenho certeza que nós vamos descobrir muita coisa”, disse.
