Ministro negou transferência de regime citando histórico de descumprimentos de ordens do STF e sinalizações de fuga
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (19) cirurgia eletiva de hérnia de Jair Bolsonaro (PL) e negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente.
Os advogados pediram a Moraes autorização para que Bolsonaro deixasse a Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre a pena a que foi condenado por tentativa de golpe, e fosse submetido a uma cirurgia de emergência em um hospital em Brasília (DF).
A defesa solicitou ainda que o ex-presidente fosse transferido da sede regional da PF em Brasília para prisão domiciliar para que pudesse dar prosseguimento a seu tratamento médico. Os pedidos foram feitos ao STF nos dias 9 e 15 de dezembro.
Moraes concordou com o laudo médico de peritos da Polícia Federal que apontou que, apesar de existir possibilidade segura de tratamento não operatório, a maioria dos cirurgiões recomenda a intervenção cirúrgica diante da descoberta de uma hérnia inguinal.
Médicos da PF concluíram que o ex-presidente apresenta hérnia inguinal bilateral e necessita de procedimento cirúrgico. Os peritos da corporação, no entanto, afirmam que se trata de uma cirurgia eletiva, ou seja, não emergencial, como alegou a defesa do ex-presidente.
“Dessa maneira, caso haja a opção pela cirurgia por parte do réu, a mesma não será em caráter urgente, mas sim em caráter eletivo, ou seja, agendada (…), devendo a defesa, portanto, apontar a programação pretendida”, decidiu o ministro.
De acordo com a decisão, os advogados de Bolsonaro deverão se manifestar sobre a programação e data pretendidas para a realização da cirurgia eletiva. Depois da resposta da defesa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve se manifestar em um prazo de 24 horas.
Prisão domiciliar negada
Na mesma decisão, Moraes rechaçou conceder prisão domiciliar ao ex-presidente. A defesa pleiteava a transferência de Bolsonaro para sua residência em caráter humanitário.
O ministro inicia sua fundamentação afirmando que Bolsonaro não tem direito à prisão domiciliar, porque foi condenado à pena privativa de liberdade em regime fechado pelo STF “pela prática de crimes gravíssimos contra o Estado Democrático de Direito”.
Moraes afirma que, durante a instrução processual penal, Bolsonaro “praticou tanto reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão, quanto atos concretos visando a fuga”.
Ambos, prossegue o ministro, levaram o ex-presidente para prisão domiciliar em agosto e, depois, para a decretação de sua prisão preventiva, em novembro.
Moraes escreve que Bolsonaro já demonstrou no passado interesse em fugir para a Argentina, passou “sem qualquer justificativa plausível” dois dias na embaixada da Hungria no ano passado e, mais recentemente, violou sua tornozeleira eletrônica.
O ministro ressalta, por fim, que a organização criminosa condenada pelo STF e liderada por Bolsonaro “indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para os Estados Unidos”, onde estão Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
