Moraes também mandou expedir um mandado de prisão contra o ex-parlamentar e a determinação inclui ainda o cancelamento do passaporte do ex-deputado federal.
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal determinou o trânsito em julgado da ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e determinou o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto pelo crime de coação no curso do processo.
Moraes também mandou expedir um mandado de prisão contra o ex-parlamentar e a determinação inclui ainda o cancelamento do passaporte do ex-deputado federal. De acordo com o entendimento do ministro, a condenação transitou em julgado no dia 3 de outubro, o que significa que o processo chegou ao fim sem chance de novos recursos serem apresentados pela defesa, então a pena já deverá começar a ser executada.
Essa certidão do trânsito em julgado foi expedido pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal e agora Moraes determinou que o mandado seja destinado à Polícia Federal e que ele seja incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, além da expedição de uma guia de recolhimento.
O ministro mandou cancelar todos os passaportes emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro, tornando os documentos então sem efeitos. Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início de 2025, onde também possui um green card expedido pelo governo norte-americano.
Nas redes sociais, o ex-parlamentar disse que Alexandre de Moraes está tumultuando o país com uma decisão arbitrária, inoportuna e inócua, uma vez que os Estados Unidos já deixaram claro que não cumprem decisões delirantes dessa natureza. Segundo Eduardo, o único efeito prático desse ato, tomado deliberadamente no meio do processo eleitoral, é acirrar ainda mais, e sem nenhuma necessidade, os ânimos do país.
