O programa Move Brasil, voltado ao financiamento de carros e motocicletas, também esteve entre os principais temas
Representantes dos motoristas de aplicativo participaram de uma reunião do Comitê com representantes de ministérios para discutir medidas voltadas à categoria, incluindo acesso ao crédito, reconhecimento de acidentes de trabalho, proteção social e mudanças nas condições de atuação dos trabalhadores plataformizados.
Entre os assuntos abordados estiveram os programas Parada Certa e Move Brasil, atualizações relacionadas ao Microempreendedor Individual (MEI), além de propostas de articulação com órgãos como o Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério da Saúde e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Representantes dos motoristas de aplicativo participaram de uma reunião do Comitê com representantes de ministérios para discutir medidas voltadas à categoriaDurante a reunião, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), por meio do representante André, apresentou atualizações sobre o MEI. Uma das medidas anunciadas foi o perdão automático de dívidas dos microempreendedores individuais válidas até 13 de outubro de 2027.
Também foram apresentados novos limites de faturamento para a categoria. A previsão informada é que o teto anual passe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em janeiro de 2027 e chegue a R$ 140 mil em janeiro de 2028. Segundo a apresentação, os valores consideram a reposição da inflação acumulada desde 2018.
Outro assunto foi o programa Contrata+Brasil, que facilita a contratação direta de microempreendedores individuais pelo setor público para serviços de pequeno valor, com limite atual de R$ 13.098,41 por serviço.
Move Brasil e acesso ao crédito
O programa Move Brasil, voltado ao financiamento de carros e motocicletas, também esteve entre os principais temas. O representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Cristiano Pereira, apresentou um balanço da iniciativa e informou que 25% dos recursos disponíveis já foram utilizados.
Como encaminhamento, foi proposta uma nova reunião diretamente com instituições financeiras para discutir os avanços e as demandas relacionadas ao programa. Também foi sugerida a realização de um feirão para facilitar as negociações e ampliar o acesso dos trabalhadores às linhas de crédito.
A criação de um material atualizado, explicando as diferentes formas de acesso ao Move Brasil, também foi apresentada como uma das medidas para orientar os interessados.
Reconhecimento dos acidentes de trabalho

Outro ponto discutido foi a possibilidade de diálogo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar a responsabilização das empresas de aplicativos em situações de acidentes de trabalhoNa área da saúde, o representante do Ministério da Saúde, Luiz, apresentou mudanças relacionadas à Nota Técnica 14/2025. Entre elas está a inclusão do campo 47 nos formulários de ocorrências, que permitirá identificar objetivamente quando um acidente envolver um trabalhador por aplicativo.
A medida representa um avanço no reconhecimento e na identificação de ocorrências envolvendo profissionais que trabalham por meio de plataformas digitais.
Outro ponto discutido foi a possibilidade de diálogo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar a responsabilização das empresas de aplicativos em situações de acidentes de trabalho, especialmente quando os custos médicos são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Proteção social e mudanças na legislação
As condições de trabalho dos profissionais plataformizados também foram discutidas a partir da participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philipe Vieira de Mello Filho, no programa Roda Viva.
Durante a reunião, foi destacada a necessidade de garantir proteção social aos trabalhadores, incluindo direitos como descanso e férias, sem retirar a autonomia característica da atividade. Também foi ressaltada a importância de uma legislação específica para combater a precarização e a chamada gamificação, que pode incentivar comportamentos imprudentes no trânsito.
Na parte jurídica, o advogado Ilan Fonseca informou sobre uma liminar que determinou o prazo de 48 horas para a suspensão da cobrança do Uber Pass. Segundo ele, também poderá haver uma medida judicial semelhante envolvendo a plataforma 99.
Outro encaminhamento envolve a Convenção 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Foi proposta uma reunião com a Secretaria de Relações Institucionais (SERIN) para discutir o encaminhamento da Mensagem Presidencial nº 848/2026, relacionada ao trabalho em plataformas digitais.
Ao final, o coordenador do Comitê, Severino, sugeriu que as reuniões passem a ocorrer mensalmente e propôs a criação de um grupo de trabalho envolvendo TST, MPT, Ministério da Saúde e Senacon, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas relacionadas à proteção dos trabalhadores.