O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, na tarde desta segunda-feira (8), no auditório da instituição, uma cerimônia alusiva aos 10 anos de atuação do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera). O evento, que também foi transmitido no YouTube, contou com a presença de autoridades e representantes de diversos órgãos que integram a Rede de Proteção Social.
No hall de entrada do auditório, foi instalada a exposição “(In)visíveis”, que apresentou fotografias com o objetivo de conscientizar e refletir sobre a realidade das pessoas em situação de rua na cidade de Rio Branco e as políticas voltadas para esse público. Durante o evento, foram entregues homenagens para pessoas que se destacaram pela atuação em prol da saúde mental e da população mais vulnerável.
Representando o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira Lima, elogiou a abordagem proativa do Natera, que vai além da reação aos problemas. Ela enfatizou que o acesso à Justiça para todos consta no objetivo 16 da Agenda 2030, que fala também sobre a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
“Nesse sentido, o Natera é motivo de orgulho para todos nós. O Ministério Público e outras instituições têm demonstrado o compromisso em cumprir esses objetivos, promovendo a eficácia e dignidade da pessoa humana”, disse.
A coordenadora do Natera, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, agradeceu às gestões do MPAC que contribuíram para o fortalecimento do órgão auxiliar e aos servidores. Patrícia explicou que o Natera foi criado para lidar com demandas de saúde mental, dependência química e outros públicos vulneráveis, buscando promover uma mudança no olhar da instituição e do sistema de Justiça.
Ao comentar sobre o cenário da população em situação de rua, Patrícia reconheceu a dedicação das pessoas e instituições envolvidas, mas lamentou que muitas políticas estejam fragilizadas e negligenciadas. Ela ressaltou a necessidade de uma abordagem mais humanizada e acolhedora no sistema de Justiça e Segurança Pública, em vez de punitiva e processual.
“Temos uma necessidade urgente de avançar e promover mudanças mais definitivas nessa realidade, o que requer investimentos adequados e uma priorização efetiva por parte das instituições e autoridades responsáveis. Espero que no futuro possamos celebrar uma realidade diferente da que vemos hoje nas ruas”, frisou a coordenadora do Natera.
Por videoconferência, o corregedor nacional do Ministério Público e idealizador do Natera, Oswaldo D’Albuquerque, agradeceu à equipe do órgão pelo trabalho de uma década, enfatizando a importância de construir pontes para solucionar problemas sociais. Ele ressaltou a missão constitucional do MP de prevenir, reduzir danos e reparar os estragos causados pela violência e desigualdade, destacando que iniciativas como o Natera inspiram um mundo mais justo e igualitário.
Homenagens
Do MPAC, foram agraciados com placas de homenagem o corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque; a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo; e os promotores de Justiça Almir Branco, Aretuza Cruz, Alekine Lopes, Wendy Takao, Iverson Bueno, Leonardo Honorato e Ildon Maximiano.
De instituições parceiras, foram homenageados a juíza de Direito Andréa Brito; a representante do CNJ, Pâmela Villela; as defensoras públicas Flávia do Nascimento e Juliana Caobianco; o procurador da República Lucas Dias; o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Coronel Gaia; o comandante da PMAC, coronel Luciano Fonseca; o ex-coordenador administrativo do Natera, Fábio Fabrício Pereira; a a ex-coordenadora do Centro Pop, Kawana Campos; a coordenadora do Consultório na Rua, Gleiciane Miranda; a representante da Cáritas Brasileira, Aurinete Brasil; o voluntário na Aredacre, Álvaro Augusto Mendes; o presidente da Mapsir, Rudson Nunes; o presidente do Movimento Nacional em Defesa de vidas nas ruas, Ermelindo Aloísio da Silva; e a chefe do Núcleo de Saúde Mental da Sesacre, Márcia Aurélia Pinto.
Palestra
Como parte da programação, uma palestra com o tema “Saúde Mental, Direitos Humanos e os Desafios do Sistema de Justiça” foi ministrada pelo diretor de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua e da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Leonardo Pinho.
O palestrante abordou temas relacionados aos direitos humanos, com ênfase nas populações em situação de rua e na saúde mental. Ele frisou a necessidade de fortalecer o sistema de Justiça para assegurar o acesso à Justiça e o cumprimento das leis no Brasil, visando promover a autonomia e o protagonismo dessas populações na cidade.
Pinho apontou desafios como a pressão por soluções rápidas que podem levar à exclusão social, destacando a importância da participação da sociedade civil e de uma mudança institucional para fortalecer a democracia e garantir os direitos dessas populações. Além disso, enfatizou que é preciso superar visões autoritárias e hegemônicas, preservar a institucionalidade e o pacto democrático, e questionou a utilização de medidas de exceção.
Por fim, o palestrante apontou preocupações relacionadas à política de internação em saúde mental, defendendo a internação voluntária e integrada a um projeto terapêutico singular. Ele enfatizou a importância de dar voz e promover a participação social dessas populações, a fim de garantir seus direitos à cidade e à expressão.
