Além da capital, onde o evento ocorre no Palácio da Justiça, a ação também está sendo realizada em alguns cartórios do interior do estado. Em Rio Branco, estão sendo oferecidos gratuitamente diversos serviços, como emissão da Certidão de Nascimento, 1ª e 2ª via do RG, CPF e título de eleitor, além da realização do Cadastro Único (CadÚnico) e orientações jurídicas.
O MPAC participa do evento por meio do MP na Comunidade, disponibilizando os serviços do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), Ouvidoria Geral e Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera). A coordenadora do MP na Comunidade, procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, ressaltou a importância dessa iniciativa.
“Essa ação é extremamente importante para garantir que as pessoas não sejam invisíveis e tenham acesso aos benefícios básicos. A falta de documentação impede até mesmo o direito ao trabalho. Com a recente enchente no Acre, muitas pessoas perderam seus documentos, tornando essa iniciativa ainda mais crucial. O MPAC, por meio do Núcleo MP na Comunidade, está plenamente engajado em todas as ações, pois compartilhamos o objetivo comum de levar dignidade e cidadania a todos os indivíduos”, destacou.
A desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, enfatizou a importância de garantir acesso aos documentos como um direito fundamental.
“Estamos abrindo as portas de um importante símbolo da Justiça acreana em defesa da cidadania. Esse conjunto de direitos existenciais que constroem a dignidade, infelizmente, não faz parte da realidade de todas as brasileiras e brasileiros, pois muitos estão à margem do que rege nossa Constituição. A ação ‘Registre-se!’ marca uma caminhada que busca ampliar a inclusão e promover a cidadania. É fundamental que todas as cidadãs e cidadãos do estado tenham acesso aos documentos necessários para sua plena cidadania”, disse.
