O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, entre os dias 11 e 14 de novembro, do XXVI Congresso Nacional do Ministério Público, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. Ao longo da semana, o evento promoveu conferências, painéis temáticos, apresentações de teses e o Concurso de Boas Práticas.
Nesta edição, que trouxe o tema “O MP do Futuro: Democrático, Resolutivo e Inovador”, o MPAC apresentou teses jurídicas e concorreu no Concurso de Boas Práticas com quatro iniciativas, todas classificadas entre as melhores do congresso.
Boas práticas
A promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório apresentou três iniciativas. O TranscreveAI, desenvolvido pelo SeringalLab e Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação (Secplan), recebeu o 1º lugar na categoria Inovação, Tecnologia e Eficiência. A ferramenta, criada pelo desenvolvedor Antonio Anerão, utiliza inteligência artificial para realizar a transcrição automática e segura de áudios e vídeos de audiências, reuniões e depoimentos, otimizando o trabalho interno e ampliando a eficiência administrativa.
Também premiado com o 1º lugar, na categoria Democracia, Estado de Direito e Direitos Fundamentais, o Observatório de Políticas Públicas (OPP), ferramenta do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realiza o monitoramento e a análise de políticas públicas estaduais e municipais. A partir de dados orçamentários, fiscais e sociais, o observatório fornece subsídios técnicos à atuação ministerial e fortalece a transparência e o controle social.
O Feminicidômetro e Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero) alcançou o 2º lugar na categoria Inovação, Tecnologia e Eficiência. A iniciativa reúne dados e indicadores sobre feminicídios e outras formas de violência contra a mulher no Acre, apoiando a formulação de políticas públicas e o aprimoramento da atuação institucional no enfrentamento à violência de gênero.
Fechando a participação do MP acreano nas boas práticas, o “Projeto TXAI: Atuação do MPAC na Defesa dos Direitos Fundamentais dos Povos Indígenas”, apresentado pelo promotor de Justiça Luã Brito Barbosa, conquistou o 3º lugar na categoria Democracia, Estado de Direito e Direitos Fundamentais. A iniciativa das Promotorias de Justiça de Brasileia, Manoel Urbano e Assis Brasil, em parceria com o Natera, visa fortalecer a proteção dos direitos das populações indígenas e promover maior resolutividade nas políticas públicas voltadas a essas comunidades.
Teses
O evento contou ainda com a apresentação de teses jurídicas de membros da instituição. A tese do procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza, intitulada “Intervenção do Ministério Público no mandado de segurança: natureza imperativa e consequências processuais”, abordou a obrigatoriedade da intervenção ministerial como custos legis.
Na área ambiental e climática, a promotora de Justiça Joana D’Arc Dias Martins apresentou duas teses. A primeira examinou o direito fundamental ao clima seguro à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, destacando o controle de convencionalidade climático. A segunda analisou os riscos do PL 2.159/2021, tema da tese “PL da devastação e o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público na defesa do direito fundamental ao meio ambiente e ao clima saudável”, diante das mudanças propostas ao licenciamento ambiental.
A procuradora de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves aprofundou a discussão sobre prevenção à violência e proteção de meninas com a tese “Zero gravidez na infância: o papel do Ministério Público e a Agenda 2030 – um compromisso com o futuro”. Além da apresentação, ela presidiu a mesa do Painel 2, dedicado ao tema “MP resolutivo e justiça negociada”.
A promotora de Justiça Juliana Hoff também integrou a programação, atuando como integrante da comissão julgadora do 1º Concurso de Boas Práticas da Conamp e como secretária do Painel 5, sobre “10 Anos do CPC – Processo Estrutural e Tutela Democrática dos Direitos Fundamentais”.
