A gestão do presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Envira (AM), vereador Rômulo Oliveira, popular Morzim, começa com polêmicas preocupantes, criadas por ele mesmo, que no seu discurso de posse fez duras críticas aos gestores anteriores do Poder Legislativo municipal e em tom ameaçador enfatizou que está no cargo de presidente para contribuir, mas em seguida se dirigiu aos colegas parlamentares em tom ameaçador.
“Deixo bem claro, vereadores, eu tenho apenas um mês e uns dias no cargo de presidente, diferente de quem passou a vida toda aqui, diferente de quem acabou de passar dois anos. Quero dizer e repito o que eu falei no meu discurso de posse. Estou aqui para contribuir, caso contrário quem pegar os tiros que conte os buracos e peço que sexta-feira estejam todos presente aqui, faço o convite para nossa primeira sessão ordinária para ver o que temos que oferecer de bom para a administração”, disse o presidente aos seus pares.
Ouça o áudi0 do discurso do presidente com séria ameaça aos seus pares
Uma das primeiras ações do presidente foi trocar o escritório de contabilidade que atendia a Câmara Municipal de Envira (AM) que publicou um Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação 001/2023 para “contratação de uma empresa de notória especialização para prestação de serviços de assessoria e processamento contábil na área pública para a Câmara de Envira” pelo valor de R$ 86.100,00, num aumento considerável de mais de R$ 30 mil.
Questionado sobre o ato cujo valor foi considerado superfaturado o presidente avaliou que está tudo dentro da legalidade. “Quanto a sua mensagem a respeito da contratação do serviço de contabilidade, esclareço que tudo ocorreu dentro da lei e dos princípios da administração pública, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, explicou o presidente. O ato, porém, está sendo avaliado como, no mínimo muito estranho, por um especialista em licitação consultado, porque o valor do contrato anterior era de R$ 55.908,00. “O presidente esqueceu, porém, um dos princípios da administração pública é buscar a economicidade”, avalia o consultor.
O presidente avalia ainda que gratidão não é um requisito legal para contratação pública ao se defender e ser perguntado da razão da dispensa da outra empresa que fazia o serviço por um valor bem inferior ao que a inexigibilidade em pauta, “se deu pelo critério de experiências anteriores, além de que procuramos independência para exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo quanto ao Poder Executivo, que é uma das nossas missões enquanto vereadores municipais, além de legislar”, explicou.
O representante do legislativo de Envira avalia que no processo “não houve qualquer superfaturamento, tendo inclusive, o novo prestador de serviços, trazido economicidade, haja visto que nos orientou a utilizar a plataforma da Associação dos Municípios como provedor do portal de transparência, utilizado por mais de trinta outras câmaras municipais, trazendo uma economicidade de mais de R$ 11.000,00 somente para a atual gestão, mas que ficará como um legado para os futuros presidentes da Casa Legislativa de Envira”, afirma, mas o aumento da contratação foi de mais de 50%.
No entanto, o especialista consultado sobre o valor contratado pela atual gestão da Câmara Municipal de Envira, que representa um aumento de mais de 54% no valor, avalia como no mínimo estranha a decisão da Mesa Diretora, ao considerar que “um dos princípios da administração pública é buscar a economicidade. Se não houver uma justificativa bem plausível para essa substituição, com um aumento que quase dobra o valor, isso gera uma suspeição de superfaturamento no valor do serviço”, afirma.
Ao contrário do especialista consultado o presidente avalia que na sua decisão não houve superfaturamento, apesar do aumento considerável do valor contratado, ao explicar que municípios da mesma faixa aproximada de população praticam valores parecidos, “cito a Câmara de Alvarães que em 2022 pagava R$ 6.000,00 mensais à firma JCE Assessoria, Câmara de Uarini cujo contrato era de R$ 8.000,00 junto a empresa DMK Contabilidade”, informa. No entanto, a Mesa Diretora da gestão anterior, conseguiu um considerável economia na contratação do escritório de Contabilidade que a assessorava.
O presidente continuou sua justificativa. “Tudo isso sem considerar a inflação para 2023 que afetará os valores desses exemplos que não são nem do atual prestador de serviços para a câmara e nem o do antigo. São outras empresas, comprovando dessa forma que o contrato vigente na Câmara Municipal de Envira está dentro dos padrões do mercado”, finaliza.
Com a palavra o Ministério Público do Estado do Amazonas. Apesar da justificativa do presidente a Câmara Municipal de Envira de que tudo está dentro da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência o Poder Legislativo, o Poder Legislativo municipal de Envira está pagando um valor consideravelmente superior pelo serviço de assessoria contábil e ao contrário do disse o mesmo ele esqueceu, como ressaltou e alerta o consultor, um dos principais pilares da administração pública que é a economicidade.
