Centrais sindicais convocam greve geral e prometem escalar protestos às vésperas de votação no Congresso sobre reforma trabalhista de Milei
Greves e mobilizações tornaram-se recorrentes na Argentina desde a posse do presidente Javier Milei, em dezembro de 2023, e devem ganhar novo capítulo nesta quinta-feira (19/2). Centrais sindicais e organizações populares convocaram uma nova paralisação nacional em protesto contra a reforma trabalhista proposta pelo governo e em discussão no Congresso.
A mobilização foi organizada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior central sindical do país.
Sistemas de ônibus, metrô e trens de diversas cidades aderiram ao chamado, com maior impacto esperado em Buenos Aires, onde a pressão política sobre deputados tende a ser mais intensa às vésperas da votação do projeto na Câmara.
Esta é a quarta paralisação convocada pela CGT desde o início do atual governo. As entidades afirmam que a estratégia será escalonar os protestos caso a reforma avance, começando com uma greve de 24 horas e podendo evoluir para paralisações mais longas, inclusive por tempo indeterminado.
“(A reforma trabalhista de Milei) Aprofundará a precarização do trabalho e degradará a qualidade de vida, eliminando direitos individuais e coletivos garantidos pela Constituição Nacional, no contexto de uma gigantesca transferência de recursos dos setores mais vulneráveis para os mais concentrados da economia”, afirmou a Confederação em comunicado.
Milei aumenta segurança e faz recomendação para jornalistas
Sob a expectativa de protestos no Congresso, o governo de Javier Milei alertou ainda que poderá adotar medidas de segurança reforçadas diante das manifestações previstas contra a reforma trabalhista.
Em comunicado, o Ministério da Segurança recomendou que a imprensa evite áreas de possível confronto e advertiu para situações de risco durante as mobilizações, afirmando que as forças de segurança poderão atuar em caso de episódios de violência e que haverá zonas específicas destinadas à cobertura jornalística nas imediações do Parlamento.
“Com o objetivo de reduzir situações de risco, recomenda-se evitar posicionar-se entre eventuais focos de violência e o efetivo das forças de segurança destacado para a operação. Diante de atos de violência, nossas forças agirão. Os jornalistas poderão permanecer em uma ‘zona exclusiva’”, diz a nota.
Artigo 44: o ponto mais contestado
Um dos pontos mais controversos da proposta era o artigo 44, que criava um novo regime de licença médica e alterava regras de afastamento por doença.
O dispositivo previa mudanças que, segundo críticos, poderiam reduzir salários e contribuições em casos de enfermidades graves, além de impor novos critérios considerados restritivos.
Após pressão política, o governo decidiu retirar o artigo do projeto.
O presidente do bloco de centro-direita PRO na Câmara, Cristian Ritondo, afirmou nessa quarta-feira (18/2) que a exclusão demonstrou “capacidade de ouvir” por parte do Executivo e foi fundamental para destravar a tramitação.
Segundo ele, o texto apresentava problemas de redação e criava distorções no regime de licença médica.
Ritondo argumentou que, em outros países onde existem mecanismos semelhantes, há financiamento estatal complementar ou redes de proteção social mais amplas — o que, na avaliação dele, não estava garantido na proposta argentina.
Para o parlamentar, a retirada do artigo preserva a viabilidade de uma reforma que considera “fundamental” para modernizar o mercado de trabalho.
Com a exclusão do dispositivo, o partido governista convocou sessão para avançar com a votação do restante do projeto e enviá-lo novamente ao Senado para aprovação final.
Ritondo indicou que não estão previstas novas alterações substanciais, além de uma proposta defendida pelo PRO para permitir que trabalhadores recebam salários por meio de carteiras digitais, ampliando as formas de pagamento.
Segundo ele, os demais pontos — como regras de férias e indenizações — permanecem conforme o texto aprovado no Senado.
O que permanece no texto da reforma
Mesmo com a retirada do artigo 44, o projeto mantém mudanças estruturais.
Entre elas:
- ampliação do período de experiência para até seis meses, podendo chegar a oito em alguns casos;
- flexibilização da jornada, com possibilidade de até 12 horas diárias mediante sistema de compensação;
- alterações nas negociações coletivas, permitindo maior peso a acordos por empresa;
- mudanças nas indenizações por demissão, com possibilidade de parcelamento;
- novas regras para o exercício do direito de greve em setores considerados essenciais, exigindo manutenção parcial dos serviços.
Já aliados do governo Milei sustentam que a reforma busca reduzir custos, formalizar empregos e adaptar a legislação a um novo contexto econômico.
