O deputado Nenem Almeida (Podemos) falou durante sessão ordinária desta quarta-feira (06) sobre o cadastro de reserva do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF). Ele destacou o Projeto de Lei n° 73/22, de autoria do deputado Jenilson Leite (PSB), que torna o Instituto de interesse público.
O PL n° 73/22 torna o IDAF de interesse público e serviço essencial na área de saúde, abrindo assim a possibilidade de o órgão reforçar as equipes técnicas, de modo a convocar os candidatos do cadastro de reserva do concurso da autarquia.
“Ontem tivemos uma reunião com representantes do cadastro de reserva do IDAF e eu parabenizo o deputado Jenilson Leite por essa lei. Há várias barreiras sanitárias em nosso Estado que estão sem vistoria e isso é muito ruim”, alertou.
Nenem Almeida pontuou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegou ao entendimento de que se já houve um cargo ocupado em determinada função e existe vaga, tem vacância, portanto, há possibilidade de se convocar integrantes do cadastro de reserva.
“O TCE disse que se teve algum cargo ocupado e existe vaga, tem vacância, não importando o período em que ele foi ocupado. A luta continua e nós iremos continuar defendendo todos os cadastros de reserva”, afirmou.