Exatamente há 133 anos, no dia 13 de maio de 1888 a princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, assinava a Lei Áurea, com apenas dois artigos, que decretou a abolição da escravidão no Brasil. Na ocasião em que ela exercia a regência em nome do seu pai que estava em viagem ao exterior.
Conhecida como lei Aurea, a história acabou demonstrando que a legislação não mudou por vontade do império, mas sim pela luta abolicionista e a resistência do povo negro.
A palavra Áurea vem do latim Auro e é uma expressão de uso simbólico que significa “feito de ouro, brilhante, magnífico, nobre, ou de muito valor e luz”.
Mas os quase quatrocentos anos de escravidão no Brasil, último país da américa latina e do ocidente a abolir completamente, em nada deram nobreza ou brilhantismo ao povo negro escravizado.
O dia 13 de maio considerado uma data cívica no Brasil é bastante questionada pelo movimento negro do país. O dia 20 de novembro, dia da Consciência Negra que marca a morte do Zumbi dos Palmares em 1695 tem mais peso no país que hoje pois ressalta a atuação e o heroísmo dos negros.
Entre os dias da assinatura da lei Áurea e o período chamado pós abolição, muita coisa ocorreu e deixou consequências para os dias atuais.
Submetidos a todos os tipos de atrocidades e trabalhos forçados, os negros e negras foram trazidos para América em grandes navios e embarcações precárias e muitos morreram por conta de doenças, maus tratos e fome.
Após diversas leis que não funcionaram, uma delas a lei Eusébio de Queiroz, que proibia a entrada de africanos escravizados no Brasil, a lei do Ventre Livre que dizia libertar as crianças nascidas de mães escravas e a lei do Sexagenário que alforriava os escravos com 60 nos de idade ou mais, finalmente veio a Lei Áurea.
Cibele Resende, mulher negra, professora, mãe e esposa, filha e residente em Cruzeiro do Sul, destaca a importância da Lei Áurea para o povo negro, do qual faz parte. Empobrecidos, na rua, sem moradia e sem dinheiro ou qualquer tipo de amparo, assim viveu o povo negro após a abolição. O déficit de políticas públicas voltadas à população negra se reflete até hoje.
Para Cibele até hoje existe uma visão romantizada de que a princesa Isabel assinou a abolição com uma pena de ouro e de que era uma mulher cristã, mas é como bem dizia o escritor negro Abdias do Nascimento na voz de Lívia Santana Vaz: “foi assim que atiramos africanos e seus descendentes para fora da sociedade, a abolição exonerou da responsabilidade os senhores, o Estado e a igreja”.
