A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) tem sido tema da 3ª Oficina de Governança Regional realizada no Centro de Formação Indígena, em Rio Branco. O evento é realizado pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) com parceria da Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI/Acre), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), dentre outras organizações indígenas. O encontro teve início na última quarta-feira, 29,e segue até sexta-feira, 31.
A PNGATI é uma política pública que cria espaço e traz oportunidades para que povos indígenas e o Estado dialoguem em torno de um objetivo comum e se unam para combater as dificuldades e desafios que os povos indígenas brasileiros enfrentam atualmente.
Vera Olinda, coordenadora Executiva da CPI/Acre, ressaltou que a PNGATI é bastante estratégica, porque tão importante quanto demarcar os territórios é fazer a gestão territorial e ambiental.
“No seminário estão lideranças, professores, agentes agroflorestais, caciques, parceiros indigenistas de outras instituições do Acre. Das 36 terras existentes no estado, representantes de 33 estão aqui na oficina para discutir a implementação com compromissos que possam ser efetivados, que não fiquem só no papel, que sejam efetivados e que se definam financiamentos, porque nenhuma política pública se implementa e se sustenta sem financiamento”, destacou.
A coordenadora destaca, ainda, que as ações estratégicas da PNGATI precisam ser incluídas formalmente nos orçamentos dos estados.
“Essa parceria que o MPI coloca é importante reunir estados, municípios, governo federal e sociedade civil para dar conta da política e para dar conta da efetivação da política. Essas oficinas vão servir para capacitar esses índigenas para fazer esses projetos. A implementação da PNGATI está sendo realizada com a escuta. Escuta e pactuação são princípios do trabalho com os povos indígenas. Porque nenhum agente externo tem legitimidade e autorização para chegar nos territórios dizendo o que precisa ser feito. Quem define e quem recomenda são as próprias lideranças”, explicou Olinda.
De acordo com Ceiça Pitaguary, secretária Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, a PNGATI estáprevista em um decreto de 2013, e traz toda uma contextualização dos sete eixos, da visão que os povos indígenas têm da gestão dos seus territórios.
“O Ministério dos Povos Indígenas é novo, e sua principal ação é de articulação, atuando na política de articular os outros ministérios, articular também a criação de secretarias de Povos Indígenas nos estados. Importante ressaltar que aqui no estado do Acre já existia essa secretaria, então a gente está descendo para os estados com uma política muito importante para os territórios indígenas, que é a PNGATI. E com essa política e com essa visão de gestão de territórios indígenas, a partir do olhar, a partir da vivência dos povos indígenas, podemos auxiliar na manutenção das florestas em pé, podemos auxiliar também na produção de alimentos, tão importante hoje na discussão que nós temos sobre mudanças climáticas”, ressaltou Pitaguary.
Francisca Arara, gestora da Sepi, destacou que o Acre já tem implementado a Política de Gestão Territorial e Ambiental em que estão os Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) visto que, das 36 terras indígenas 29 já tem os seus PGTAs, outras estão em fase de elaboração e de implementação. Outro avanço destacado é que atualmente, há mais de 1.600 famílias indígenas cadastradas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“Além dos PGTAs, dentro dessas 36 terras nós temos a categoria dos agentes agroflorestais, que recebem também o incentivo de uma bolsa pelo Estado. Então nós temos o governo federal através do MPI, que está chegando aqui no Acre, diferentemente de outros estados, para a gente já mostrar as ações, o que que nós estamos fazendo dentro dos sete eixos da PNGAT. Nós temos esses planos elaborados, planos para serem atualizados, planos para serem publicados. Nós estamos apoiando os termos de fomento”, disse.
“Quando você fala de implementação, é você colocar recurso para a segurança alimentar, para os festivais, para a formação, para a inclusão de gênero, para a vigilância, para a questão de água de qualidade. Então isso é implementação, porque é você apoiar a vida daqueles povos que estão ali naqueles territórios que são carentes de políticas públicas. O Acre já faz isso, ele já tem essa expertise. E a gente também quer apontar os desafios, porque a gente sabe que as demandas são grandes, o dinheiro é pouco, então a gente precisa captar recursos, seja do governo federal, seja internacional, seja do próprio Estado, que o Estado já faz isso, para que a gente venha apoiar esses povos que estão ali morando na floresta, vivendo na floresta, mas com dignidade”, destacou a secretária.
Maria Júlia Yawanawa Kanamani, da terra indígena Rio Gregório, no município de Tarauacá, falou sobre a importância da oficina para sua população.
“Essa oficina é uma oficina muito importante, porque existem várias realidades diferentes dentro dos nossos territórios. Existem os territórios em ameaça, existem os territórios que não estão sendo ameaçados, mas que precisam de políticas públicas. Existem aquelas comunidades que já estão fazendo muito através das suas associações, através de suas parcerias, mas existem aquelas que não recebem nenhum tipo de apoio. É um momento de aprendizagem, de compartilhar, de saber a realidade do outro e juntos a gente pensar que rumo nós vamos tomar para que as políticas públicas possam beneficiar a todos, de forma que aquelas que não estão em áreas de ameaça, mas que possam desenvolver os seus projetos, como por exemplo a preservação do seu território”, comentou Kanamani.
Participaram também da oficina Yruanhu e Ukada, indígenas de recente contato, também conhecidos como índios isolados, pertencentes aos povos Yura que possuem língua própria, mas que por ter semelhança com a linguagem de outra aldeia, foi possível estabelecer comunicação por meio de um intérprete.
“Eles foram convidados pela Funai, por meio da Frente de Proteção que atua com o povo Yura. Contaram que estão felizes em participar, aprendendo e interagindo com os demais povos durante a oficina”, traduziu o intérprete.
