Manifestação na sede da prefeitura pede imediata reintegração dos empossados
O prefeito de Envira (AM), Ivon Rates, que teve seu registro de candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/Am), junto com o vice-prefeito, por estar inelegível por condenações do Tribunal de Contas da União (TCU) faz um início de mandato desastrado e com certeza responderá judicialmente por seus atos.
Alegando ilegalidades e dificuldades financeiras deixadas pela gestão anterior, que não poderão ser comprovadas pela má fé das alegações, o prefeito iniciou seu mandato com um Decreto Emergencial que pelo que já está sendo visto serviu apenas para manobras e dispensas de licitações que estão sendo desmascaradas e vistas como fraudulentas.
A contratação de uma construtora para o serviço de limpeza pública com valores superfaturados e que não existe no seu logradouro registrado na Receita Federal e a dispensa de licitação para uma empresa da sua sobrinha foram logo desmascaradas, apesar da demora propositada da publicação dos editais de homologação.
Depois da sua posse o prefeito suspendeu a contratação dos servidores concursados e empossados legalmente prejudicando dezenas de pessoas que conquistaram suas vagas na administração pública através de um concurso público sério, que teve acompanhamento do Ministério Público do Amazonas e foram empossados dentro das normas legais.
Recentemente, no dia 04 de abril, TCE do Amazonas, em decisão do Conselheiro Relator do processo, acolheu ação da Câmara Municipal de Envira e depois de avaliar a defesa apresentada pelo prefeito Ivon Rates, resolveu suspender imediatamente o Decreto Emergencial vigente para resguardar o município de prejuízos maiores.
Esse é o retrato da gestão Ivon Rates, que em pouco mais de 100 dias já enumera um grande número decisões consideradas polêmicas e que no futuro próximo vão fazer parte da sua já extensa ficha de condenações junto aos órgãos de fiscalização estadual e federal que inclusive o tornaram inelegível, sendo necessária uma ação imediata do Ministério Público e do próprio TCE do Amazonas para garantir o direito dos concursados.
Diante do impasse, na manhã desta segunda-feira (14), os prejudicados fizeram uma manifestação pacífica na frente da sede da prefeitura solicitando sua reintegração imediata, mas o prefeito, que não cumpriu, e segundo informado por um assessor do mesmo aos manifestantes não vai cumprir a decisão da Corte de Contas, não recebeu os manifestantes.
Na ocasião os manifestantes protocolaram oficialmente os pedidos de reintegração imediata. O ato representa um esforço coletivo para garantir que a legalidade seja cumprida e que os direitos adquiridos por meio do concurso público sejam respeitados pela atual administração que afrontadamente desobedece uma decisão do TCE/AM.
A decisão do prefeito Ivon Rates, que dispensou os empossados para fazer contratações diretas de pessoal, prejudicando pais e mães de famílias causando problemas financeiros e até psicológicos, precisa ter de imediato uma resposta das autoridades uma vez que a decisão da Corte de Contas, não se discute, primeiro cumpre e se quiser pode recorrer.
