MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 095/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município,
Considerando o Feriado Estadual no dia 5 de setembro de 2022 –
Dia da Amazônia e o Feriado Nacional no dia 7 de setembro de 2022 –
Independência do Brasil, elencados no Decreto nº 481,
de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os feriados e pontos
facultativos no calendário anual de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 6 de setembro de
2022, terça-feira.
Art. 2° O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam
atividades que, por sua natureza ou razão do interesse público, tornem
indispensável à continuidade do serviço a exemplo de unidades de saúde,
arrecadação (CAC), fiscalização, limpeza pública, Cadastro Único/Auxílio
Brasil, sem prejuízo de outras, a critério dos respectivos dirigentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 31 DE AGOSTO DE 2022.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal
