A maior preocupação das prefeituras acreanas é com o fim da escala de trabalho 6×1 e a decisão a exntesão do piso salarial nacional do magistério para professores temporários
18 prefeitos acreanos participam da XXVII Marcha em Defesa dos Municípios, que acontece hoje em Brasília, capital do Distrito Federal (DF). A comitiva acreana conta com a presença dos seguintes gestores municipais: Zequinha Lima (Cruzeiro do Sul); Alysson Bestene (Rio Branco); Rosana Pereira da Silva (Senador Guiomard); Rodrigo Damasceno (Tarauacá); Railson Ferreira (Feijó); Carlinhos Pelado (Brasiléia); Maxsuel Maia (Xapuri); Camilo da Silva (Plácido de Castro); Sérgio Lopes (Epitaciolândia); Eraides Caetano Souza (Acrelândia); Jerry Correia (Assis Brasil); João Edvaldo Teles de Lima (Bujari); Manoel Maia Bezerra (Capixaba); Francisco Naudino Ribeiro Souza (Jordão); Raimundo Toscano Velozo (Manoel Urbano); Valdelio José Nascimento Furtado (Marechal Thaumaturgo); César Andrade (Porto Walter) e Tamir Sá (Santa Rosa do Purus).
Prefeitos de todo país chegam para encontro anual de gestores“O nosso presidente Zequinha Lima, acompanhado da nossa diretora-executiva, já se encontra em Brasília participando das atividades conduzidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)”, informou a chefe de gabinete da Associação dos Municípios do Estado do Acre (AMAC), Priscilla Castro.
Na pauta do encontro intermunicipal estão a nova lei que estipula o rateio dos royalties do petróleo, a reforma tributária, educação, emergência climática, consórcios públicos e saneamento. A maior preocupação das prefeituras acreanas é com o fim da escala de trabalho 6×1 e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o piso salarial nacional do magistério deve ser extensivo aos professores temporários.
O fim da escala 6×1 poderá custar mais de R$ 162 milhões às prefeituras acreanas para a contratação de 2.949 novos servidores destinados ao preenchimento dessas vagas residuais nos 22 municípios. Afinal, os Projetos de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6×1 tramitam no Congresso Nacional, com previsão de votação na Câmara dos Deputados nos próximos dias.
Um levantamento da CNM estima a contratação de quase 3 mil novos servidores para garantir os serviços básicos prestados à população nas seguintes áreas: educação, saúde, limpeza urbana e administração. O Projeto de Lei (PL) nº 1.838/2026 busca reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Atualmente, a maioria das prefeituras acreanas já se encontra próxima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O piso-base do magistério chega a R$ 5.130,63 (para uma jornada de 40 horas), conforme a Portaria nº 82/2026 do Ministério da Educação (MEC). As prefeituras acreanas pagam proporcionalmente à carga horária do contrato. De acordo com o Censo Escolar do ano passado, a rede municipal de ensino conta com 3.447 professores temporários, o que representa 54,3% dos servidores contratados pelas Secretarias Municipais de Educação (Semec).
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Piso dos professores
O presidente da CNM voltou a mostrar o impacto do piso do magistério para os Municípios e como os reajustes anuais têm comprometido os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Ninguém é contra pagar os professores, mas tem que ter recurso. O impacto do piso somente neste ano é de R$ 8,5 bi e a gente não sabe como será o comportamento do Fundeb. Hoje, 88% dos recursos são destinados ao pagamento do piso”, alertou.
Bolsa Família
Sobre o Bolsa Família, Ziulkoski informou que existem 3,1 milhões de pessoas habilitadas a serem beneficiadas pelo programa, mas que o governo não está pagando por alegar falta de orçamento. “Essas pessoas batem na prefeitura e o gestor precisa fazer alguma coisa para ajudar essas pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou.
Royalties e Cfem
Como forma de incrementar mais receitas e promover uma distribuição mais justa de recursos entre todos os Municípios do país, a Confederação atua há anos por uma redistribuição mais justa dos royalties. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento recentemente, mas a análise foi suspensa temporariamente por conta de um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ziulkoski informou aos jornalistas que a entidade segue nessa luta. “Sangramos há 13 anos. O petróleo é patrimônio de todos e faremos uma ação bem contundente para que se tenha justiça federativa na distribuição”, pontuou.
Ainda na questão de exploração de recursos naturais, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) foi destaque na fala do presidente da CNM. “A gente pede à Agência Nacional de Mineração (ANM) para só mudar por decreto e atribuir a permissão para que as prefeituras possam exercer a fiscalização para que os Municípios coloquem a infraestrutura para funcionar. Queremos que seja de atribuição do prefeito poder fiscalizar e esse dinheiro chegar ao cidadão”, reforçou.
Adicional do FPM
Como alternativa de minimizar as adversidades, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março. “Esse pleito beneficiaria os Municípios na Saúde e na Educação. Isso não vai para o prefeito, o recurso vai para a população, estamos lutando muito por esse pleito, mas não está andando no Congresso Nacional”. A programação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios segue até a próxima quinta-feira, 21 de maio.
