A Prefeitura de Mâncio Lima, em parceria com o Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), realizou no último sábado, 21, uma audiência pública com moradores do Bairro Cobal e parte do Bairro São Francisco, com o objetivo de avançar no processo de regularização fundiária urbana. A ação integra o Programa Minha Terra de Papal Passado e aconteceu na Escola Estadual Antônio de Oliveira Dantas.
Estiveram presentes na audiência a presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, o deputado estadual Manoel Moraes, o Secretário Municipal de Articulação Institucional, José Luiz Bentes, representando o prefeito Zé Luiz, além de secretários municipais, diretores e técnicos do Instituto. Mâncio Lima já foi contemplada com mais de 2 mil títulos definitivos, resultado de um investimento superior a R$ 4 milhões por parte do Governo do Estado.
A regularização garante às famílias segurança jurídica e representa uma economia de até R$ 20 mil por título, caso fosse custeado pelos próprios beneficiários. Nesta nova etapa, a previsão é beneficiar cerca de 600 famílias que se enquadrem nos critérios legais.
Durante o encontro, os moradores receberam orientações sobre o funcionamento do processo de regularização, a documentação necessária e esclarecimentos sobre aspectos jurídicos. A presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, destacou a importância da ação:
“A regularização fundiária vai muito além de um papel. Ter o título definitivo da terra significa ter segurança, dignidade e acesso a políticas públicas. É a oportunidade de investir com tranquilidade, buscar financiamentos, vender ou deixar um patrimônio regularizado para as futuras gerações”, afirmou.
A partir da audiência, os técnicos do ITERACRE iniciam o trabalho de campo com o cadastramento das famílias e o recebimento da documentação necessária para dar prosseguimento às etapas do processo.
A regularização fundiária é fundamental para garantir o direito à moradia, promover o ordenamento urbano e fomentar o desenvolvimento social e econômico, especialmente para famílias de baixa renda que há anos aguardam por esse reconhecimento legal.
