ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
Aviso de Revogação de Licitação
Pregão Presencial nº 022/2020
Considerando justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, referente ao Pregão Presencial nº 022/2019-SRP, tipo menor preço por item, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada, para a realização de teste para o novo coronavírus (SARS-COV-2) utilizando a técnica “TESTE IMUNOENZIMÁTICO E ANTÍGENO (MÉTODO IMUNFLUORESTE) – Sorologia para COVID-19 (IgM/IgG) de paciente com sinais e sintomas da infecção por COVID-19, e verificando que os demais atos do presente PREGÃO encontram-se em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 e demais normas legais, resolve:
II – RATIFICO, os termos apresentados em justificativa pelo Sr. Secretário Adjunto Municipal de Saúde, eu Pregoeiro REVOGO o Pregão Presencial nº 022/2020-SRP de acordo com o solicitado, nos termos do art. 49, da Lei 8.666/93 e com fundamento no princípio da autotutela, na súmula 473 do STF e, por analogia, no artigo 53 da lei federal 9.784/1999
Cruzeiro do Sul/AC, 29 de setembro de 2020.
Victor Afonso Lima da Costa
Pregoeiro
