O presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo, esteve em Brasília para comunicar ao Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, que a entidade conseguiu vencer, depois de nove anos, uma ação que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao pagamento do seguro-defeso 2015/2016.
A vitória da ação movida pela CNPA, que vai beneficiar mais de 400 mil pescadores de todo o Brasil, foi concretizada depois que a CNPA assinou um acordo com a Justiça Federal para beneficiar os pescadores artesanais, principalmente do Norte e Nordeste e com a decisão da 9ª Vara Federal julgou procedente o pagamento do seguro-defeso 2015/2016.
O presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Acre (FEPEAC), Elenildo Nascimento, comemora com os pescadores o anúncio feito pelo presidente da CNPA e lembra da longa e árdua luta judicial para garantir aos pescadores o pagamento daquele seguro-defeso que só foi pago aos pescadores que ajuizaram ações na justiça.
“E com grande satisfação que depois de muita luta fazemos esse anúncio aos pescadores de Cruzeiro do Sul e do Estado do Acre, dessa tão grande conquista e vitória que teve uma batalha de nove anos, mas graças à Deus, como confirmou o presidente da CNPA ao ministro da Pesca e Aquicultura a batalha foi vencida e agora vai beneficiar os pescadores”, disse.
Elenildo Nascimento destacou que a vitória dos pescadores no STF garante o pagamento do seguro defeso de 2015/2016 vai beneficiar mais de 400 mil pescadores no Brasil inteiro que tem o direito de receber esses valores que não foram pagos e destaca o trabalho da CNPA da qual faz parte como Conselheiro Fiscal.
“Fico muito feliz porque quando começamos essa luta fui chamado de mentiroso, de que esses valores nunca seriam pagos e que eu estava enganando o povo, mas, nessa luta ainda fui em Brasília tratar do assunto por três vezes e mesmo tendo sido árduo e doloroso, graças a Deus vemos esse resultado positivo de nove anos de trabalho”, afirma.
O presidente da FEPEAC parabeniza o presidente da CNPA pelo trabalho permanente para beneficias os pescadores artesanais do Brasil. “A CNPA é uma entidade que trabalha em prol dos pescadores de todo o país e é uma imensa felicidade para todos nós de ver que a luta valeu a pena e nossos pescadores terão de volta aquilo que lhes foi tirado um dia”, finaliza.
“O Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie de pescado. O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal, e é pago pelo INSS enquanto durar o defeso até o limite de 5 meses. A duração do defeso é definida pelo IBAMA, de acordo com a época de reprodução de cada espécie de peixe”.
