O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre (OAB/AC), advogado, Dr. Erick Venâncio, em visita a Secção Vale do Juruá, nesta quinta-feira (15), por ocasião da campanha de vacinação contra a Influenza H1N1, destacou a importância da implantação da representação da Ordem em Cruzeiro do Sul.
Ele lembra que desde a presidência do advogado, Dr. Florindo Poersch, o Barão, que se preocupou com a implantação da Secção do Vale do Juruá para interiorizar a representação da classe, que tem uma concentração de cerca de 90% dos advogados na capital, mas não poderia ficar sem deixar de levar ao interior os mesmos serviços disponíveis aos profissionais da capital.
“No interior se tem mais dificuldades para advogar. Ainda na presidência do Dr. Florindo foi criada a Subseção Vale do Juruá instalada inicialmente no escritório do Dr. João Tota. Com a implantação da Cidade da Justiça foi instalada uma sala numa das casas das dependências, mas era preciso uma sede própria da classe”, lembra.
Erick Venâncio recorda que em 2018, com a doação do terreno pela Prefeitura de Cruzeiro do Sul, a OAB/AC garantiu os recursos para construir a sede própria da Secção do Vale do Juruá que foi inaugurada em 2019 e está disponível para todos os advogados do Juruá com uma boa estrutura e um escritório compartilhado.
“Na sede os advogados tem espaço disponível para atender seus clientes, aqueles que ainda não tem um local, fazer suas petições, nesse tempo com a tele presencialidade participar de audiências, seções de julgamento e também um local onde os advogados se encontram. Esperamos que todos os advogados possam aproveitar deste espaço”, enfatiza o presidente.
Na época da implantação da Secção Vale do Juruá da OAB/AC havia cerca de 15 advogados no município. Atualmente são cerca de 200 profissionais e segundo o presidente é uma quantidade que ainda não atende à demanda e a OAB/AC espera cada vez trazer mais serviços para apoiar os advogados que tem ajudado o sistema de Justiça de Cruzeiro do Sul e do vale do Juruá.
“Costumamos dizer que o sistema de Justiça é um tripé composto pela advocacia, Ministério Público e Judiciário. Se qualquer destas partes deixar de atuar o sistema poderá ruir”, afirma Venâncio ao destacar ser importante sempre garantir o direito de defesa que ainda é agredido por alguns que não compreendem seu papel na investigação criminal.
O presidente enfatiza que é preciso investigar e apurar, mas sem abusos, sempre no limite da Constituição e o advogado é fundamental nessa contenção para que tanto o Judiciário, quanto o Ministério Público e a Polícia Judiciária trabalhem dentro da legalidade.
A implantação do Curso de Direito no Campus Floresta, é avaliado pelo Dr. Erick Venâncio, como um grande avanço, principalmente porque a Universidade Federal do Acre (UFAC) é uma instituição prestigiada pelo Sistema Nacional da OAB que possui um selo de recomendação de cursos de jurídicos feitos com base na avaliação dos Exames de Ordem.
“No Acre temos a UFAC com esse Selo de recomendação jurídica e a população de Cruzeiro do Sul conta no ensino jurídico com o que há de melhor no Estado. Estive no Campus Floresta, já tive o prazer de entregar carteira da OAB para alunos formados no Campus de Cruzeiro do Sul e isso é muito importante para qualificar a mão de obra, a advocacia e as pessoas que vão participar de concursos para o Ministério Público e a Magistratura”, finaliza.
