Diretor de Secretaria garante que, agora, o processo está pronto para o julgamento que será marcado em breve pela juíza responsável
Um processo criminal que tramita na Vara Única da Comarca de Envira (AM) e apura um estupro de vulnerável está em Segredo de Justiça e se arrasta desde 2020 sem que a data do julgamento seja marcada e realizada num sinal claro de protelação que foi alvo de manifestação à Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) depois de reclamação popular.
Uma denúncia a imprensa feita por um cidadão envirense, que protestou contra a morosidade da Justiça do Amazonas, na Vara Única da Comarca de Envira, onde o processo até o presente momento tramita sem perspectiva de conclusão e adia o julgamento de um grave crime de estupro de vulnerável que precisa ser concluído e a justiça feita.
O estupro de vulnerável é um crime previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, que define como crime a conjunção carnal ou ato libidinoso com menores de 14 anos ou pessoas incapazes de dar consentimento devido a enfermidade ou deficiência mental e precisa ser investigado e depois julgado com urgência pelo Poder Judiciário.
Considerado crime hediondo, o estupro de vulnerável não exige violência ou grave ameaça, sendo a própria idade ou incapacidade da vítima suficiente para configurar o crime, com penas que variam de 8 a 30 anos de reclusão dependendo das consequências do ato e os indivíduos que se envolvem naquele tipo de crime precisam ser punidos exemplarmente.
Nesta semana, depois da morosidade do processo ser questionada pela sociedade, a Ouvidoria do TJAM foi acionada para que pudesse se manifestar sobre a tramitação do julgamento na Vara Única de Envira uma vez que informações afirmavam que desde agosto de 2024 o referido está pronto para julgamento, mas, até a presente data não foi pautado.
Na comunidade a sensação de impunidade dá conta que o julgamento do crime ainda não foi efetuado porque o réu do grave crime é uma pessoa ligada a políticos influentes no município de Envira razão que se tem protelada a conclusão do julgamento. O autor do crime se movimenta normalmente na comunidade como se nada tivesse acontecido.
Ao receber a manifestação a Ouvidoria do TJAM informou que não poderia dar informações sobre o trâmite do processo, mas foi novamente questionada que a informação solicitada não era sobre teor do processo, que tramita em segredo de justiça, mas sobre a morosidade e conclusão da tramitação e julgamento uma vez que o processo teve início em 2020.
Com a contestação a manifestação novamente foi ativada e a Ouvidoria do TJAM informou que o Juiz da Vara Única de Envira foi notificado sobre a situação do processo para que tome as providências necessárias, em 10 dias, a contar desta quarta-feira (06) para que seja dado prosseguimento ao procedimento, no processo ora objeto da reclamação.
A Vara Única de Envira também foi acionada sobre a morosidade do processo e se manifestou informando da situação de segredo de justiça do referido o que não permitiria dar informações, mas que o processo “está em pleno andamento”, inclusive com movimentação no fim do ano passado, mesmo tendo iniciado em 2020.
Questionado sobre o pleno andamento do processo que tramita desde 2020 a Secretaria da Vara informou que, nesta segunda-feira (04), o juiz responsável pelo processo devolveu o referido para que fosse repassado a juíza responsável, que já retornou de férias e agora a acusação está pronta para julgamento. Com isso a magistrada deverá marcar em breve a data do julgamento.
A comunidade envirense aguarda do Poder Judiciário a conclusão e julgamente deste processo para que a impunidade desse crime que até agora não foi julgado possa ser incentivo para outros.
