Campanha nacional para reconhecimento de paternidade e maternidade foi realizada neste sábado, 17, em todo país
Acesso aos direitos básicos, dignidade e fortalecimento de laços familiares marcam a terceira edição do programa nacional Meu Pai Tem Nome, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), neste sábado, 17, presencialmente em Rio Branco e no município de Cruzeiro do Sul.
O Dia D da Defensoria, que oferece assistência jurídica gratuita para o reconhecimento de paternidade ou maternidade, tem como objetivo possibilitar o registro do pai ou da mãe na certidão de nascimento/casamento, sejam biológicos ou socioafetivos, promovendo o reconhecimento legal dessa relação.
A campanha promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), foi realizada simultaneamente em todos os estados e no Distrito Federal. No Acre, mais de 100 pessoas foram mobilizadas pela Coordenação Cível e Coordenação de Cidadania da DPE/AC para se unirem à força-tarefa.
Durante a ação, os participantes foram recebidos de forma humanizada e as crianças que acompanharam o atendimento tiveram um espaço de acolhimento com atividades de recreação, pula-pula, pipoca e o funcionamento da brinquedoteca da Defensoria Pública.
Ao todo foram mais de 700 pessoas inscritas para ingressar com ações de reconhecimento de paternidade e maternidade, inclusive socioafetiva, investigação de paternidade, realização de exames de DNA, audiências de conciliação, entre outros serviços voltados à efetivação do direito fundamental de filiação. Além da capital acreana e Cruzeiro do Sul, outros municípios também registraram atendimento durante o programa de forma virtual.
“A Defensoria Pública do Acre, mais uma vez, nesta terceira edição do programa Meu Pai tem Nome, está ampliando o seu atendimento. Cada ano que passa, vemos o quanto esse programa tem crescido e o quanto ele é importante para as famílias. Hoje, tivemos aqui um exemplo emocionante, um senhor de 94 anos reconhecendo sua filha de 52 anos. Isso nos mostra que há tempo para tudo e que nunca é tarde para garantir o direito dessas famílias, que é a nossa missão aqui na Defensoria Pública”, disse a defensora-geral, Simone Santiago.
O jovem Wemerson Júnior acompanhado dos pais, biológico e socioafetivo, foi um dos beneficiados com o programa ao incluir o nome do pai socioafetivo na certidão de nascimento.
“Esse momento é muito especial para mim. Ele sempre esteve ao meu lado, desde os meus 11 anos até agora, aos 19. Me ajudou e aconselhou em tudo, como um verdadeiro pai. Considero ele realmente como um pai, e poder finalmente chamá-lo de pai, com o nome dele na minha certidão de nascimento ao lado do nome do meu pai biológico, é algo inexplicável. Antes, eu o chamava de tio, mas agora ele será oficialmente meu pai. Ter dois pais na certidão é um momento muito importante na minha vida, o amor que sinto pelos dois é o mesmo”, contou Wemerson, agradecido pela ação.
Pais ausentes
De acordo com os dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 105.180 mil crianças nascidas de 1º janeiro de 2024 a 17 de agosto de 2024 não têm o nome do pai no registro civil. A região norte lidera o índice de pais ausentes. No Acre, Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Tarauacá são as cidades de maior índice de pais ausentes. No período de 1º de janeiro de 2024 a 17 de agosto de 2024, foram registrados 1.012 pais ausentes na certidão em todo estado.
Devido ao elevado índice, em 2022, foi sancionada a Lei 3.974 pelo governador Gladson Cameli que dispõe da obrigatoriedade dos cartórios em comunicar à Defensoria Pública do Estado quando uma criança for registrada sem o nome do pai. A finalidade é orientar as mães para que saibam que têm direito à assistência jurídica gratuita por meio da DPE/AC, para inclusão do nome do pai no registro.
O coordenador de Cidadania, defensor público Celso Araújo e a coordenadora Cível, defensora pública Thais Araújo, ambos responsáveis pelo programa Meu Pai tem Nome no Acre, destacam o êxito da ação no estado e o trabalho contínuo da Defensoria Pública.
“A relevância social deste programa é imensa. Hoje, estamos reunidos nesta ação, juntamente com nossos parceiros, para tornar mais célere e facilitar o acesso a esse serviço que prestamos diariamente na Defensoria. E também é um dia dedicado à conscientização sobre nosso trabalho. Aqueles que não tiveram a oportunidade de participar do programa hoje podem procurar a Defensoria em outro momento, pois garantiremos que todos tenham seus direitos básicos respeitados e reconhecidos, contribuindo para a promoção da justiça social e a garantia de direitos”, destacou o defensor público.
Parceiros
Para a realização do evento, a Defensoria Pública contou com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Acre (MPAC), Cartórios de Registro Civil, além das parcerias com o governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), da Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) e da Secretaria Municipal da Educação (Seme).
