Quase mil trabalhadores da educação entre professores e funcionários de escola serão contemplados com a progressão funcional deste ano, segundo previsão dos sindicatos de base da Educação. A ‘puladinha’ de letra contemplará os servidores efetivos aprovados nos concursos público de 2014 e 2019, mas que foram chamados por último para ingressar no serviço público. Sendo cerca de 460 dos funcionários de escolas do concurso de 2014.
De acordo com o vice -presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Acre (SINPROACRE), Edileudo Rocha quem pula para a letra-B, o reajuste será de 3% sobre o piso base, enquanto que estiver na metade da carreira o reajuste
pode chegar aos 12% sobre o vencimento.
Antecipou que o movimento aguarda a publicação da prestação de contas do governo do Estado do último quadrimestre de 2025, para garantir o retorno da reestruturação dos 3% da tabela. Desde 2022 que categoria reivindica o pagamento de duas parcelas de
1,5%, a primeira parcela para outubro do ano passado e a segundo parcela para março deste ano, mas devido o limite prudencial
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o pleito não teve avanço na mesa de negociação.
“Conseguimos emplacar na LOA (Lei Orçamentária Anual) deste ano, uma Emenda Aditiva que prevê a revisão geral anual, reajustes remuneratórios, reestruturações de carreira e Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores estaduais, desde que previstos em lei específica”, revelou.
Destacou que a emenda aprovada no fim do ano passado não cria novas despesas, mas autoriza o retorno da estrutura das tabelas.
Assim que o governo do Estado tiver superávit financeiro de fontes livres, a suplementação das dotações de pessoal, respeitando a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), os limites de despesa com pessoal e as vinculações constitucionais e legais, o benefício deve ser garantido para os servidores efetivos.
“Temos buscado diálogo institucional e compromisso permanente com a defesa dos direitos e da valorização dos professores da rede pública”, declarou o sindicalista.
A pauta de reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sintesac) a reformulação do Plano de Cargos Salários e Remunerações (PCCR), o retorno da reestruturação dos 3% da tabela salarial dos efetivos e a reposição do piso do magistério
de 6,27% retroativos a janeiro deste ano. Além da revisão do valor do auxílio saúde de R$400 para R$1.000 e do vale alimentação de R$500 para R$1.000 da categoria.
