A Nota Premiada Acreana é uma ação do Programa Estadual de Educação Fiscal do Governo do Estado do Acre visando a conscientização sobre a importância da emissão de documento fiscal nas compras e tornando sua exigência um hábito por parte dos cidadãos e vai beneficiar contribuintes e entidades sociais das cinco regionais com valiosos prêmios.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AC) inicia nesta semana nas cinco regionais do Estado uma divulgação do Programa Nota Premiada (Decreto Estadual 11.531) que é uma iniciativa do governo do Estado, que pretende conscientizar o cidadão acreano sobre a importância da exigência da emissão do documento fiscal no momento da compra.
O programa tem o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a função socioeconômica do imposto, mostrar a autorresponsabilidade social, de estimular a regularização das empresas junto a Sefaz, combater a concorrência empresarial desleal e ainda incentivar as atividades assistenciais desenvolvidas por entidades sem fim lucrativo.
O Auditor Fiscal da Sefaz, Raimundo Vianey, explicou que para participar dos valiosos sorteios de prêmios do Programa Nota Premiada Acreana os contribuintes precisam apenas fazer um cadastro no portal do programa e depois solicitar que seu CPF seja incluído na nota ou cupom fiscal e depois deste cadastro já estará habilitado a concorrer as premiações mensais e anuais.
O Programa Nota Premiada Acreana realizará mensalmente, a partir do mês de novembro.
O sorteio de 15 prêmios nas cinco regionais do Estado, realizado mensalmente, aumenta a chance do contribuinte de ganhar e beneficiar as entidades sociais indicadas que devem também estar cadastradas no programa e ainda concorrerão ao prêmio de rateio que é um valor adicional atribuído entre entidades que acumularam pontos durante o mês do sorteio.
Veja a entrevista do auditor fiscal da Sefaz, Raimundo Vianey sobre o Programa Nota Premiada Acreana: