A secretaria da Fazenda acreana conseguiu aprovação na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) o empréstimo de 32 milhões de dólares ao governo do Estado, junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), com garantia da União. Os recursos servirão para dar apoio na modernização de seus processos e sistemas de gestão tributária, com foco na implementação do novo imposto sobre valor agregado (IVA), aprovado pela recente reforma tributária.
A medida busca promover a melhoria a gestão dos gastos públicos com a incorporação de critérios ambientais e climáticos, com o objetivo de reduzir ineficiências e aumentar o impacto das políticas públicas. “Não houve ainda a liberação do empréstimo do BID, apenas aprovação na Cofiex, o que é o primeiro passo para captação dos recursos”, comemorou o secretário estadual de Fazenda, Amarísio Freitas.
A modernização do sistema do Fisco Estadual contribuirá para o combate a sonegação tributária no estado. Vai proporcionar ações mais coordenadas, tal como a que uniu a Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Defaz), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) e que prendeu em flagrante em novembro, um pecuarista envolvido em esquema de evasão
fiscal e falsidade ideológica no posto da Tucandeira (divisa do Acre, com Rondônia).
O acusado usava documentos fiscais verdadeiros, mas com informações falsas, com o objetivo de sonegar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele emitiu uma nota fiscal declarando o transporte de gado de Guajará (AM) para Lábrea (AM), mas a investigação constatou queos o rebanho bovino jamais esteve em Guajará, o que configurou fraude para não pagar o tributo devido.
Cerco
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) já recuperou mais de R$ 53 milhões de sonegação do
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos últimos seis anos. O Cira tem dado prioridade aos casos de mais elevada quantia de tributos sonegados do Fisco Estadual e notificou 5.501 contribuintes, que estão
com pendências no pagamento do tributo.
Os débitos podem ser pagos diretamente nos escritórios de pronto atendimento da Sefaz, caso contrário poderão se transformar em processos de parcelamento, encontro de contas ou dívida ativa.
A Sefaz encontrou divergências entre declarações do contribuinte e registros em 2.690 empresas. As empresas do Simples foram notificadas por débitos de valores arrecadados com parcelamento/Refis na ordem de R$78.159.780,15.
Os valores recebidos em dívida ativa chegaram a R$ 23.456.942,36. Em 2024, a Sefaz desmontou esquema que deu um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos, com os envolvimentos auditores que permitiam a facilitação da entrada de mercadorias sem nota fiscal ou com notas subfaturadas. Isso gerou débitos tributários indevidos em benefício de grandes devedores contumazes.
O trabalho integrado desbaratou o esquema criminoso, que resultou na expedição de 12 mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Rondônia e Paraíba. Foram apreendidas na ocasião, 600 cabeças de gado, seis veículos, entre carros de passeio e caminhões, além de propriedades urbanas. Entre os alvos estavam seis empresários, quatro servidores ativos da Sefaz e dois inativos, que davam apoio ao esquema de sonegação tributária.
O Cira conta com a participação de servidores da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria -Geral do Estado do Acre (PGE/AC), da Promotoria Especializada de Combate à Evasão Fiscal (MPAC) e da Delegacia Fazendária
(Defaz), que tem como missão recuperar ativos, identificar e combater a sonegação fiscal, a lavagem de dinheiro e outros ilícitos tributários.
