Falta de acordo entre senadores sobre mudanças no texto levou ao adiamento da votação.
A votação do pacote de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados deve ficar para a semana que vem. O Senado adiou para esta quarta-feira (18) a conclusão da análise das propostas de alteração no projeto do governo Lula. Os senadores ainda precisam votar destaques que podem modificar o texto e o impacto das medidas nas contas públicas.
A previsão é que os destaques sobre os quais já existe acordo sejam votados nesta terça-feira (17). Os demais devem ficar para quarta-feira, já que ainda não houve consenso entre os parlamentares sobre quais propostas serão aprovadas ou rejeitadas.
Na Câmara, a agenda desta semana será esvaziada. O presidente da Casa, Hugo Motta, tem compromissos institucionais em Buenos Aires, na Argentina. Com isso, o pacote só deve ser pautado pelos deputados na próxima semana.
Antes do adiamento, Motta havia afirmado que a Câmara estava disposta a votar a proposta assim que ela chegasse do Senado. O deputado Mauro Benevides Filho foi escolhido como relator na Casa e disse que não pretende fazer mudanças no texto para acelerar a tramitação.
“O pacote tem o apoio do governo e é importante para as contas públicas. Estamos muito preocupados com a alta do dólar e a perspectiva de juros elevados. Defendemos que o governo, além desse ajuste, construa outras soluções que possam garantir a estabilidade econômica, tão importante para o nosso país”, declarou.
A proposta original tem potencial de gerar uma economia de até R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027. Entre as medidas previstas estão a ampliação de 10% para 20% do corte de benefícios fiscais e mudanças nas regras de contingenciamento de despesas.
A bancada do PT na Câmara fechou acordo para orientar voto favorável ao projeto, apesar das divergências entre parlamentares do partido. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, também cobrou unidade da base governista para garantir a aprovação da proposta.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que a decisão foi tomada em reunião nesta terça-feira. Ele defendeu, no entanto, que os investimentos fiquem de fora do arcabouço fiscal. Segundo o deputado, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, deve conversar com a bancada após a votação no Senado para esclarecer eventuais mudanças no texto. “O ministro Bruno Moretti estará conosco após a votação no Senado para conversar sobre possíveis mudanças no texto e esclarecer quais foram as alterações. Queremos votar com tranquilidade, mantendo a posição da bancada favorável à proposta do governo. Temos um ponto que unifica todos nós: os investimentos deveriam ficar fora do arcabouço fiscal. Vamos dialogar com o governo para discutir se isso será incluído neste projeto ou em uma nova proposta”, disse.
Mais cedo, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a aprovação das medidas. Ele afirmou que o governo recebeu um orçamento com déficit primário de R$ 189 bilhões e que o ajuste é necessário para organizar as contas públicas e cumprir as metas fiscais.
“Temos que ter disciplina fiscal. Recebemos um orçamento com R$ 189 bilhões de déficit primário e estamos entregando um pequeno superávit. O mercado financeiro considera suficiente? Não. Mas é um superávit construído na democracia, à luz do dia, enfrentando privilégios e fazendo os cortes necessários nos gastos primários. Esse é o único caminho que o país tem pela frente para organizar as contas com justiça, democracia e transparência”, defendeu.
Para liberar a pauta da Câmara e permitir a votação do ajuste fiscal, o governo retirou a urgência do projeto que criminaliza a exploração e a divulgação de apostas on-line, as chamadas bets. A proposta tramitava em regime de urgência e será analisada em outro momento. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a urgência deverá ser retomada depois da aprovação do pacote de ajuste fiscal.