o senador Sérgio Petecão informou sobre aprovação, nesta terça-feira (14), na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o substitutivo da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), ao projeto de sua autoria que cria a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio. (PL 1.885/2022). “Agora, nosso projeto será analisado na Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para análise no Plenário”, disse.
Dentre os direitos dos órfãos de feminicídio incluídos no substitutivo aprovado, estão também os cuidados especiais com a saúde mental. A proposta tem como objetivo oferecer atendimento preferencial nos serviços de assistência social, de saúde e jurídica aos menores acima especificados.
“Este é um tema que muito nos preocupa. No Acre, temos hoje o maior índice de feminicídio do Brasil. O objetivo dessa proposta é amparar as crianças que, na maioria dos casos, são entregues a parentes ou a abrigos. Os índices são preocupantes e, por isso, precisamos garantir um mecanismo de renda mais eficaz para amparar essas crianças”, destacou.
