Sessão Solene marca posse do Desembargador Lois Arruda na Presidência do TRE-AC

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizou, no início da noite desta sexta-feira, 18, Sessão Solene marcada pela posse do Desembargador Samoel Evangelista como Membro Efetivo da Corte e, simultaneamente, pela eleição e posse do Desembargador Lois Arruda como Presidente e do próprio Desembargador Samoel Evangelista como Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral para o biênio 2026-2028.

A solenidade marcou a renovação da administração do TRE-AC em um dos períodos de maior responsabilidade da Justiça Eleitoral. Caberá à nova gestão conduzir o Tribunal na reta final dos preparativos para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e durante as demais etapas das Eleições Gerais de 2026 no Acre.

Realizada no plenário da instituição, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRE-AC no YouTube, a cerimônia reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do sistema de Justiça e de outras instituições. Compuseram a Mesa de Honra a Procuradora Geral do Estado, Janete Melo, representando o Governo do Acre; o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Laudivon Nogueira; o Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), Desembargador Carlos Roberto da Silva; e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, Rodrigo Aiache Cordeiro.

Também participaram da solenidade, na mesa de honra, os integrantes da Corte Eleitoral, Juíza Lilian Deise Braga Paiva, Juíza Rogéria José Epaminondas Mesquita, Juiz Federal Jair Facundes, Juiz Thalles Vinícius Sales e Juiz Emerson Costa, além do Procurador Regional Eleitoral, Victor Hugo Theodoro.

A primeira parte da solenidade foi dedicada à posse do Desembargador Samoel Evangelista como Membro Efetivo do TRE-AC para o biênio 2026-2028. Conduzido ao local de destaque pela Juíza Lilian Deise Braga Paiva e pelo Juiz Thalles Vinícius Sales, o magistrado prestou o compromisso regimental e foi declarado empossado pelo então Presidente em exercício, Desembargador Lois Arruda. Na sequência, o Diretor-Geral, Jonathas Santos, fez a leitura do Termo de Posse.

Com a posse, o Desembargador Samoel Evangelista passa a integrar efetivamente a Corte responsável pela condução da Justiça Eleitoral no Acre, em um período marcado pela proximidade das Eleições Gerais.

Nova administração

Na sequência, a Corte realizou a eleição para a Presidência do TRE-AC, conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal. Eleito para o cargo, o Desembargador Lois Arruda, que integra a Corte Eleitoral no biênio iniciado em agosto de 2025 e com término previsto para agosto de 2027, passa a exercer a Presidência da instituição nesse período. O Desembargador Samoel Evangelista, por sua vez, foi empossado Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral. Os dois magistrados prestaram os respectivos compromissos regimentais.

A nova composição administrativa assume a responsabilidade de conduzir o Tribunal em uma fase decisiva do calendário eleitoral, dando continuidade ao trabalho institucional desenvolvido para assegurar a realização das eleições em todo o estado.

Em nome da Corte Eleitoral, o Juiz Federal Jair Facundes saudou os empossados e relembrou sua convivência profissional com o Desembargador Samoel Evangelista desde 1995, em Cruzeiro do Sul. Ao percorrer momentos da trajetória do magistrado, destacou características como compromisso profissional, independência, respeito às divergências e conhecimento da realidade social como elementos importantes para o exercício da Justiça.

O Juiz Federal Jair Facundes também relacionou a experiência do novo integrante da Corte aos desafios contemporâneos da Justiça Eleitoral, especialmente diante da desinformação, das deepfakes e do uso abusivo da inteligência artificial. “Traz consigo a independência para sustentar suas convicções, respeito pelas convicções alheias e a capacidade de compreender que a divergência não transforma o outro em adversário”, afirmou, ao dar as boas-vindas ao desembargador.

Ao assumir a Vice-Presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral, o Desembargador Samoel Evangelista destacou a responsabilidade de retornar à Corte em um momento decisivo para a Justiça Eleitoral. Com trajetória na área eleitoral iniciada em 1985, o magistrado lembrou as transformações que acompanhou ao longo de quatro décadas e ressaltou que, apesar das mudanças tecnológicas e sociais, permanece essencial o compromisso com eleições livres, legítimas, transparentes e confiáveis.

“A Justiça Eleitoral não escolhe vencedores. Ela não possui candidato, partido ou preferência política. Sua missão é garantir que todos possam participar do processo eleitoral dentro das regras estabelecidas pela Constituição e pela legislação. E que, ao final, prevaleça aquilo que verdadeiramente importa em uma democracia: a vontade livre e soberana do eleitor”, afirmou.

Ao tratar da Corregedoria, o Desembargador Samoel Evangelista defendeu uma atuação que, além da fiscalização, seja orientada pelo diálogo, pela prevenção e pela construção de soluções. “Eu não chego para impor uma visão individual. Chego para somar, para ouvir, para aprender e contribuir”, declarou. O Desembargador também manifestou disposição para atuar de forma integrada com o Presidente Lois Arruda e com os demais integrantes da Justiça Eleitoral.

A solenidade também foi marcada pelas manifestações de autoridades que representaram instituições parceiras da Justiça Eleitoral.

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), Rodrigo Aiache, chamou a atenção para os desafios impostos pela desinformação ao processo democrático e ressaltou o papel da Justiça Eleitoral na garantia das condições para que o eleitor exerça de forma livre e consciente o direito ao voto.

Ao saudar os novos dirigentes, Aiache destacou a trajetória de mais de cinco décadas do Desembargador Samoel Evangelista no serviço público e desejou sucesso ao Desembargador Lois Arruda na condução do Tribunal. O presidente da OAB-AC reafirmou ainda o compromisso institucional da Ordem com os princípios constitucionais e com uma atuação independente de vinculações político-partidárias.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Desembargador Laudivon Nogueira, destacou a responsabilidade da Justiça Eleitoral diante dos desafios das Eleições 2026 e defendeu equilíbrio e serenidade na condução do processo eleitoral. “A Justiça Eleitoral não existe para escolher pelo cidadão; existe para garantir que ninguém escolha por ele. Quanto maior for a temperatura do debate político, maior deverá ser a serenidade da instituição”, afirmou.

O Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), Desembargador Carlos Roberto da Silva, destacou a importância do diálogo e do respeito às divergências para o fortalecimento da democracia e agradeceu, de forma especial, a acolhida recebida no Acre. Ao falar em nome de representantes da Justiça Eleitoral de diferentes regiões do país, ressaltou as qualidades pessoais e institucionais de Lois Arruda. “Nossa presença aqui tem uma participação especial de Vossa Excelência, pela fidalguia, pela simpatia, por ser uma pessoa que escuta, que ouve e que pondera. Tudo isso, aliado à sua amizade, nos trouxe aqui, e estamos muito felizes em compartilhar este momento”, afirmou.

Representando o Governo do Acre, a Procuradora-Geral do Estado, Janete Melo, destacou a importância da confiança nas instituições e do diálogo entre os órgãos públicos, além do compromisso de fazer a Justiça Eleitoral chegar a todos os cidadãos. “Administrar o TRE é também cuidar para que essa presença institucional continue forte, próxima e acessível. É cuidar do eleitor que está nos centros urbanos, mas também, principalmente diante da realidade do nosso Estado, daquele que vive nas comunidades mais distantes”, afirmou.

Em seu primeiro pronunciamento como Presidente do TRE-AC, o Desembargador Lois Arruda colocou o propósito como eixo da gestão que inicia. Para o magistrado, ocupar a Presidência significa assumir, temporariamente, uma responsabilidade a serviço de uma missão maior: garantir que a Justiça Eleitoral cumpra seu papel com independência, imparcialidade, eficiência e respeito à vontade popular.

Ao desenvolver essa reflexão, o Desembargador Lois Arruda recorreu a uma antiga máxima atribuída ao Rabino Hilel, o Ancião: “Se eu não for por mim, quem será por mim? Mas, se eu for somente por mim, quem serei eu? E, se não for agora, quando?”. Segundo o Presidente, as três perguntas traduzem responsabilidade, serviço e a necessidade de agir no tempo certo. “Há coisas que não podem esperar. E a democracia é uma delas”, afirmou. A mesma reflexão foi retomada na parte final do discurso, quando destacou que a preparação de uma eleição começa muito antes da abertura das urnas, com planejamento, organização, capacitação, tecnologia, prevenção e o trabalho cotidiano de toda a Justiça Eleitoral.

Ao apresentar as diretrizes que pretende imprimir à administração, o Desembargador defendeu uma gestão baseada na colegialidade, no diálogo, na cooperação e na valorização das pessoas. “Ninguém faz uma grande instituição sozinho. Uma Presidência não faz uma eleição. Um magistrado não faz uma Justiça. Um servidor não faz sozinho uma instituição. É o conjunto que realiza o propósito”, destacou.

O Presidente também defendeu uma Justiça Eleitoral que combine resultados e sensibilidade no atendimento às pessoas. “Eficiência sem humanidade é apenas velocidade. Eficiência com humanidade é serviço. E é serviço que devemos prestar”, afirmou.

Ao final, retomou a ideia que atravessou seu pronunciamento e projetou o legado que pretende construir coletivamente à frente do Tribunal: “Porque a Presidência passa. A função passa. O mandato passa. O propósito permanece”, finalizou.

A solenidade contou ainda com a presença de dirigentes de Tribunais Regionais Eleitorais de diferentes regiões do país, que vieram ao Acre para prestigiar a posse da nova administração. Participaram os Presidentes dos TREs do Maranhão, Maria Francisca Gualberto de Galiza; do Rio Grande do Sul, Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez; do Piauí, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior; de Santa Catarina, Carlos Roberto da Silva; e de Minas Gerais, Carlos Henrique Perpétuo Braga. Também estiveram presentes os Vice-Presidentes e Corregedores Regionais Eleitorais Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard (TRE-RS), Olímpio José Passos Galvão (TRE-PI), Saul Steil (TRE-SC), Sálvio Chaves (TRE-MG) e Daniel Ribeiro Lagos (TRE-RO).

Compromisso com a Justiça Eleitoral

Durante os atos de posse, os novos dirigentes prestaram o compromisso regimental de desempenhar fielmente as atribuições dos cargos, cumprir a Constituição e as leis da República e zelar pelo prestígio e pela respeitabilidade da Justiça Eleitoral.

A cerimônia foi encerrada pelo novo Presidente do TRE-AC, Desembargador Lois Arruda. Após os registros oficiais, autoridades, familiares e convidados foram conduzidos ao Salão Nobre para os cumprimentos aos empossados, seguidos de coquetel.

A Sessão Solene contou ainda com a participação da Banda da Polícia Militar do Estado do Acre na execução do Hino Nacional. O Hino Acreano integrou os atos finais da cerimônia.